PROCESSO: 202500031000420

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados no loteamento Ladário Cardoso de Paula, Itumbiara-GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados no loteamento Ladário Cardoso de Paula, no município de Itumbiara-GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei. A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área em questão possui total de 82.631,40 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado pela Gerência de Geoprocessamento e Topografia (GPGT) da AGEHAB, tendo como responsável técnico o Engenheiro Civil Alexandre Alves Barbosa, CREA 1016435339/D-GO, ART 1020250176265, em junho de 2025, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice P-01, de coordenadas N=7.962.650,520m e E=682.793,721m, situado no eixo da Rua Líbano e Rua Sul Angola; deste segue pela Rua Rua Sul Angola, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.103°14’15″ – 310,18m até o vértice P-02 de coordenadas N=7.962.579,490m e E=683.095,669m; deste segue pela Rua 01, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.192°38’39” – 155,97m até o vértice P-03 de coordenadas N=7.962.427,298m e E=683.061,527m; deste segue pela Avenida Sul Goiânia, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.248°40’17” – 382,80m até o vértice P-04 de coordenadas N=7.962.288,068m e E=682.704,944m; deste segue pela Rua Líbano, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.13°45’46” – 373,16m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição desse perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

RICHARDSON THOMAS DA SILVA MORAES
Gerente de Projetos Urbanísticos de Regularização
da Agência Goiana de Habitação S/A