PROCESSO: 202200031004201

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis nas Quadras 57A, 58A, 59A e 60A, Vila Mutirão, Uruana-GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados nas Quadras 57A, 58A, 59A e 60A do loteamento Vila Mutirão, no município de Uruana-GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei. A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área em questão possui total de 27.131,61 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado pela empresa MENDES & BORGES ENGENHARIA EIRELI, tendo como responsável técnico engenheiro Josias Ascyer Santos Mendes Borges, CREA nº 205093/D-TO, ART 1020250012003, em junho de 2025, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice M-01, de coordenadas N 8.284.755,824m e E 642.477,638m; cravado na intersecção entre a Rua Weliton Deuzi M. Cardoso e a Rua Benedito F. da Maia. Daí segue confrontando com esta última com os seguintes azimutes e distâncias: 134°14’29” e 89,54 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.284.693,350m e E 642.541,789m; Deste com 133°04’01” e 118,43 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.284.612,480m e E 642.628,309m; Deste com Raio de 4,00 m e Desenvolvimento de 6,33 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.284.606,794m e E 642.628,471m; cravado na confrontação entre a Rua Benedito F. da Maia e a Rua Crispim F. de Castro. Daí segue confrontando com esta última com os seguintes azimutes e distâncias: 223°40’45” e 107,50 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.284.529,050m e E 642.554,232m; Deste com 227°29’19” e 11,73 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.284.521,127m e E 642.545,589m; cravado na intersecção entre a Rua Crispim F. de Castro e a Avenida Oliveira Morais Resende. Daí segue confrontando com esta última com os seguintes azimutes e distâncias: 313°10’23” e 222,28 m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.284.673,210m e E 642.383,485m; Deste com 307°37’38” e 4,70 m até o vértice M-08, de coordenadas N 8.284.676,078m e E 642.379,764m; cravado na intersecção entre a Avenida Oliveira Morais Resende e a Rua Weliton Deuzi M. Cardoso. Daí segue confrontando com esta última com os seguintes azimutes e distâncias: 51°30’29” e 58,94 m até o vértice M-09, de coordenadas N 8.284.712,763m e E 642.425,897m; Deste com 45°11’13” e 13,62 m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.284.722,364m e E 642.435,562m; Deste com 51°30’29” e 53,76 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

RICHARDSON THOMAS DA SILVA MORAES
Gerente de Projetos Urbanísticos de Regularização
da Agência Goiana de Habitação S/A