PROCESSO: 202200031006163

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis nas Quadras 01 a 04, Bairro Alvorada, Santa Helena de Goiás-GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados nas Quadras 01 a 04 do loteamento Bairro Alvorada, no município de Santa Helena de Goiás-GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei. A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área em questão possui total de 24.570,90 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado realizado pela Coordenadoria Técnica de Projetos de Reurbanismo (COTPR) da Gerência de Projetos Urbanísticos de Regularização (GSPR) da AGEHAB, tendo como responsável técnico o Engenheiro Civil Álvaro Alexandre Amorim, CREA 17716/D, ART 1020250166847, em junho de 2025, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice M-01, de coordenadas N=8.029.980,66m E= 543.019,239m cravado na esquina da rua JOSÉ RODRIGUES DE MELO COM EIXO DA RUA DOS APALACHES com a RUA SIZENANDER RODRIGUES DE CASTRO, e segue pelo eixo da referida via com o seguinte azimute e distância de Az 196º03’13” – 253,75m; até o vértice M-02 de coordenadas N=8.029.736,810m E=542.949,069m, cravado no eixo da RUA SIZENANDER RODRIGUES DE CASTRO e segue confrontando com eixo da ALAMEDA ZÉCA VALERIANO (GO-210) com o seguinte azimute e distância Az 289°02’50”- 193,87m, até o vértice M-03 de coordenada 8.029.800,098m E=542765.757m, cravado na esquina da ALAMEDA ZÉCA VALERIANO (GO210) com eixo da RUA JOSÉ RODRIGUES DE MELO e segue confrontando como eixo da referida rua com os seguintes azimutes e distâncias, Az 54°32’13”- 311,18m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

RICHARDSON THOMAS DA SILVA MORAES
Gerente de Projetos Urbanísticos de Regularização
da Agência Goiana de Habitação S/A