PROCESSO: 202300031001548

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis no loteamento Vila Santana, Itapuranga-GO

INTERESSADOS: Agência Goiana de Habitação S/A e Município de Itapuranga

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados no loteamento Vila Santana, no município de Itapuranga-GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei. A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área em questão possui total de 55.631,99 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado pela Gerência de Geoprocessamento e Topografia (GPGT) da AGEHAB, tendo como responsável técnico Rômulo Guilherme Bueno Menezes, CREA/GO 19796/D, ART 1020240172437, em maio de 2024, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice P-01, de coordenadas N=8.278.747,751m e E=611.540499m, situado no eixo da Rua 3 e Rua 5; deste segue pela Rua 5, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.326°45’35″ – 44,26m até o vértice P-02 de coordenadas N=8.278.784,777m e E=611.516,236m; deste segue pelo “Confrontante não identificado”, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.234°34’15” – 6,99m até o vértice P-03 de coordenadas N=8.278.780,725m e E=611.510,537m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.316°24’17” – 23,42m até o vértice P-04 de coordenadas N=8.278.797,685m e E=611.494,387m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.0°0’15” – 31,17m até o vértice P-05 de coordenadas N= 8.278.834,859m e E= 611.494,400m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.15°44’22” – 157,44m até o vértice P-06 de coordenadas N= 8.278.986,398m e E= 611.537,108m; deste segue pela Rua 19, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.105°10’37” – 287,05m até o vértice P-07 de coordenadas N= 8.278.911,246m e E= 611.814,152m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.99°22’2″ – 48,97m até o vértice P-08 de coordenadas N= 8.278.903,275m e E= 611.862,471m; deste segue pelo “Confrontante não identificado”, com, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.189°55’31” – 12,14m até o vértice P-09 de coordenadas N= 8.278.891,318m e E= 611.860,378m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.196°47’59” – 18,62m até o vértice P-10 de coordenadas N= 8.278.873,491m e E= 611.854,998m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.273°26’53” – 27,72m até o vértice P-11 de coordenadas N= 8.278.875,158m e E= 611.827,324m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.195°29’5″ – 46,14m até o vértice P-12 de coordenadas N= 8.278.830,688m e E= 611.815,002m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.233°25’8″ – 34,87m até o vértice P-13 de coordenadas N= 8.278.809,903m e E= 611.786,998m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.305°14’41” – 5,95m até o vértice P-14 de coordenadas N= 8.278.813,338m e E= 611.782,133m; deste segue pela Rua Perimetral, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.242°44’43” – 145,17m até o vértice P-15 de coordenadas N= 8.278.746,856m e E= 611.653,074 m; deste segue pela Rua 1, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.283°49’6″ – 85,91m até o vértice P-16 de coordenadas N= 8.278.767,375m e E= 611.569,644m; deste segue pela Rua 3, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.236°2’29” – 35,13m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição desse perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

RICHARDSON THOMAS DA SILVA MORAES
Gerente de Projetos Urbanísticos de Regularização
da Agência Goiana de Habitação S/A