PROCESSO: 202300031001463

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados nas Quadras 01 a 05, Residencial Bela Vista, Córrego do Ouro-GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados nas Quadras 01 a 05 do loteamento Residencial Bela Vista, no município de Córrego do Ouro-GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei. A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área em questão possui perímetro descontínuo com área total de 59.443,85 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado realizado pela Coordenadoria Técnica de Projetos de Reurbanismo (COTPR) da Gerência de Projetos Urbanísticos de Regularização (GSPR) da AGEHAB, tendo como responsável técnico o Engenheiro Civil Álvaro Alexandre Amorim, CREA 17716/D, ART 1020250230875, em agosto de 2025, com a seguinte descrição:

o primeiro perímetro possui área de 37.428,53m² e se inicia a descrição no vértice P-01, de coordenadas N=8.197.665,743m e E=547.978,201m, situado no eixo da Rua 9 e Rua Boiadeiro; deste segue pela Rua Boiadeiro, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.46°00’28″ – 120,95m até o vértice P-02 de coordenadas N=8.197.749,751m e E=548.065,218m; deste segue pela Avenida Tiradentes, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.314°38’17” – 318,88m até o vértice P-03 de coordenadas N=8.197.973,809m e E=547.838,312m; deste segue pela Rua 9, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.225°49’11” – 113,99m até o vértice P-04 de coordenadas N=8.197.894,364m e E=547.756,561m; deste segue pela Rua 9, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.135°53’18” – 318,42m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição desse perímetro.

O segundo perímetro possui área de 22.015,32m² e se inicia a descrição no vértice P-05, de coordenadas N=8.198.022,649m e E=547.628,050m, situado no eixo da Rua 9 e Área Institucional; deste segue pela Rua da Prata, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.59°04’17″ – 32,51m até o vértice P-06 de coordenadas N=8.198.039,362m e E=547.655,944m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.54°14’05” – 63,19m até o vértice P-07 de coordenadas N=8.198.076,298m e E=547.707,223m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.52°30’37” – 39,87m até o vértice P-08 de coordenadas N=8.198.100,568m e E=547.738,864m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.16°15’35” – 45,58m até o vértice P-09 de coordenadas N=8.198.144,332m e E=547.751,628m; deste segue pela Rua Buenolândia, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.328°29’16” – 118,11m até o vértice P-10 de coordenadas N=8.198.245,024m e E=547.689,894m; deste segue pela Avenida Mal. H. Castelo Branco, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.240°56’03” – 124,75m até o vértice P-11 de coordenadas N=8.198.184,417m e E=547.580,852m; deste segue pela Rua Ouro Fino, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.150°55’38” – 102,55m até o vértice P-12 de coordenadas N=8.198.094,781m e E=547.630,687m; deste segue pela Rua 2, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.244°17’49” – 49,34m até o vértice P-13 de coordenadas N=8.198.073,379m e E=547.586,224m; deste segue pela Rua 9, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.140°29’44” – 65,74m até o vértice P-05, ponto inicial da descrição desse perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

RICHARDSON THOMAS DA SILVA MORAES
Gerente de Projetos Urbanísticos de Regularização
da Agência Goiana de Habitação S/A