PROCESSO: 202100031001078

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social de imóveis situados no núcleo urbano denominado Vila Mutirão, no Município de Água Limpa – Goiás

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente ao perímetro situado no núcleo urbano denominado Vila Mutirão, no Município de Água Limpa – Goiás.

Descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.000.193,593m e E 737.022,493m, localizado na confrontação da Rua Juscelino Kubitschek com a Rua Paraná; Daí segue confrontando com esta última com os seguintes azimutes e distâncias: 119°49’44” e 5,64 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.000.190,790m e E 737.027,382m; Deste com 113°55’35” e 77,71 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.000.159,275m e E 737.098,412m, localizado na confrontação da Rua Paraná e com a Rua Waldomiro Campos; Daí segue confrontando com esta última com os seguintes azimutes e distâncias: 203°34’23” e 61,33 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.000.103,066m e E 737.073,887m; Deste com 203°41’00” e 27,86 m até o vértice M05, de coordenadas N 8.000.077,552m e E 737.062,696m; Deste com 203°15’10” e 68,84 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.000.014,302m e E 737.035,518m, localizado na confrontação da Rua Waldomiro Campos com a Rua José Cândido Guimarães; Daí segue confrontando com esta última com os seguintes azimutes e distâncias: 289°10’14” e 6,69 m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.000.016,499m e E 737.029,198m; Deste com 291°17’55” e 76,32 m até o vértice M-08, de coordenadas N 8.000.044,221m e E 736.958,089m, localizado na confrontação da Rua José Cândido Guimarães com a Rua Juscelino Kubitschek; Daí segue confrontando com esta última com os seguintes azimutes e distâncias: 23°20’43” e 72,13 m até o vértice M-09, de coordenadas N 8.000.110,449m e E 736.986,673m; Deste com 23°30’05” e 13,00 m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.000.122,374m e E 736.991,858m; Deste com 23°36’41” e 15,03 m até o vértice M11, de coordenadas N 8.000.136,146m e E 736.997,879m; Deste com 23°11’37” e 62,50 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00′, fuso -22, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. A ausência de impugnação será interpretada como concordância com a regularização fundiária (art. 31, § 6º, Lei federal nº 13.465/2017).

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA
Presidente da Agência Goiana de Habitação S/A