PROCESSO: 202200031005496

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados nas Quadras 01 a 08, Vila Concórdia, Goiânia-GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados nas Quadras 01 a 08 do loteamento Vila Concórdia, no município de Goiânia-GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei. A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área em questão possui total de 62.419,09 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado pela empresa Helmert Engenharia e Aerolevantamentos Ltda, tendo como responsável técnico tecnólogo em geoprocessamento Giani Silva Rocha, CREA 13000/D-GO, ART 1020220306771, em novembro de 2021, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 692.997,193 m e N: 8.157.270,450 m, confrontando com AVENIDA ANÁPOLIS, segue por com azimute 99° 29′ 38” e distância de 179,716 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 693.174,447 m e N: 8.157.240,807 m; confrontando com RUA POETA JOAQUIM BONIFÁCIO, segue por com azimute 181° 57′ 40” e distância de 101,482 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 693.170,974 m e N: 8.157.139,384 m com azimute 182° 00′ 06” e distância de 71,198 m até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 693.168,487 m e N: 8.157.068,229 m com azimute 182° 47′ 14” e distância de 83,455 m até o vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 693.164,429 m e N: 8.156.984,873 m com azimute 182° 17′ 32” e distância de 57,758 m até o vértice V-6, definido pelas coordenadas E: 693.162,119 m e N: 8.156.927,161 m; confrontando com RUA COUTO MAGALHÃES, segue por com azimute 279° 12′ 40” e distância de 141,431 m até o vértice V-7, definido pelas coordenadas E: 693.022,512 m e N: 8.156.949,800 m com azimute 280° 04′ 52” e distância de 78,650 m até o vértice V-8, definido pelas coordenadas E: 692.945,076 m e N: 8.156.963,567 m; confrontando com RUA 01, segue por com azimute 9° 40′ 48” e distância de 70,308 m até o vértice V-9, definido pelas coordenadas E: 692.956,898 m e N: 8.157.032,874 m com azimute 9° 14′ 34” e distância de 42,623 m até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 692.963,744 m e N: 8.157.074,944 m com azimute 10° 22′ 18” e distância de 69,999 m até o vértice V-11, definido pelas coordenadas E: 692.976,346 m e N: 8.157.143,799 m com azimute 10° 22′ 44” e distância de 7,616 m até o vértice V-12, definido pelas coordenadas E: 692.977,718 m e N: 8.157.151,290 m com azimute 5° 26′ 54” e distância de 13,418 m até o vértice V-13, definido pelas coordenadas E: 692.978,992 m e N: 8.157.164,647 m com azimute 9° 45′ 39” e distância de 89,014 m até o vértice V-14, definido pelas coordenadas E: 692.994,083 m e N: 8.157.252,372 m com azimute 9° 45′ 24” e distância de 6,786 m até o vértice V-15, definido pelas coordenadas E: 692.995,233 m e N: 8.157.259,060 m com azimute 9° 45′ 56” e distância de 9,197 m até o vértice V-16, definido pelas coordenadas E: 692.996,793 m e N: 8.157.268,124 m com azimute 9° 45′ 28” e distância de 2,360 m até o vértice V-1, encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

RICHARDSON THOMAS DA SILVA MORAES
Gerente de Projetos Urbanísticos de Regularização
da Agência Goiana de Habitação S/A