PROCESSO Nº: 003525/2014 – 201400031000109

INTERESSADO: DIRAD/GESUP

ASSUNTO: Ratificação de Dispensa

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2015

Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 17.928/2012, bem como o interesse público devidamente explanado no ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2014, retro, o qual solicita a contratação da empresa LS COMERCIL DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA – ME CNPJ (MF) Nº 10.962.516/0001-70, para o fornecimento de 40 (quarenta) estantes: cor cinza, com 06 prateleiras na chapa 20, 04 colunas na chapa 16 e com kit X nas laterais e no fundo, para atender as necessidades do setor de arquivo, no valor total de R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais), conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo nº 003525/2014 – 201400031000109, DECLARO, com fulcro no artigo 24, II, c/c o § 1º da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, art. 33 da Lei Estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012 a DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO o procedimento conforme os preceitos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93 e art. 33, inciso X da Lei Estadual nº 17.928/2012.

Gabinete da Presidência da AGEHAB, aos 09 (nove) dias do mês de janeiro de 2015.

LUIZ ANTONIO STIVAL MILHOMENS

Presidente da AGEHAB