Encontro com moradores tem por objetivo iniciar processo que vai possibilitar a regularização dos imóveis e entrega de escrituras gratuitas para famílias beneficiadas

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), promove, nesta terça-feira (19/05), uma reunião de mobilização com os moradores do bairro Residencial Alphaville em Petrolina de Goiás. O objetivo é orientar a comunidade sobre as etapas para a obtenção das escrituras definitivas das moradias por meio do programa Pra Ter Onde Morar – Escritura.

O presidente da Agehab, Juliano Mendes, explica que essa mobilização é o primeiro passo para garantir a segurança jurídica das famílias que aguardam há anos pelo registro de seus imóveis. “A intenção deste governo é que o Estado chegue a cada moradia que ainda não esteja formalmente regularizada”, afirma Mendes.

O processo de escrituração é uma etapa fundamental para consolidar a posse do imóvel, conferindo, assim, mais dignidade ao cidadão, pois o proprietário passa a ter o domínio real sobre o seu patrimônio. Segundo o presidente da agência, a Agehab cuida de todo o trâmite legal e burocrático para que a escritura seja lavrada sem custo nenhum para as famílias contempladas pelo programa.

O processo de regularização fundiária consiste na identificação de áreas urbanas consolidadas que ainda não possuem registro em cartório. A Agehab realiza o levantamento topográfico, o cadastro socioeconômico das famílias e a análise jurídica de cada lote. Após a aprovação técnica e o registro do parcelamento no cartório de imóveis, o Estado emite o título de propriedade, garantindo que o morador é oficialmente o dono da casa, de forma gratuita.

Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás