Documentação que garante posse legal das casas é concedida gratuitamente aos beneficiários do programa Pra Ter Onde Morar – Escritura

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), realiza nesta terça-feira (13/10) a entrega de 23 escrituras nos municípios de Acreúna e Britânia. As solenidades estão previstas para às 18h30 nas duas cidades. Em Acreúna, 19 famílias serão atendidas e outras 4 em Britânia.

A ação assegura a entrega das escrituras dos imóveis que se beneficiaram do Programa de Regularização Fundiária Urbana e garante o enquadramento legal de moradias que já existiam anteriormente em bairros consolidados, oferecendo segurança jurídica a moradores que aguardavam há anos pela documentação oficial de seus terrenos.

Segundo o presidente da Agehab, Juliano Mendes, o trabalho busca transformar a realidade das famílias goianas ao garantir a propriedade formal do imóvel sem nenhuma cobrança. “O processo de escrituração exige investimentos e trâmites cartorários complexos, mas o Estado assume todas as etapas e custos legais para que a população de baixa renda receba o documento totalmente de graça, com a dignidade e a tranquilidade de ter o título de sua casa em mãos”, diz.

O processo de regularização fundiária executado pelo Estado de Goiás envolve o levantamento topográfico, o cadastramento social das famílias, a elaboração de projetos urbanísticos e o registro em cartório dos imóveis situados em áreas urbanas consolidadas. A Agehab realiza todo o mapeamento técnico da região, identifica os ocupantes com perfil para atendimento e arca com os emolumentos cartorários, permitindo que moradias sem registro formal passem a integrar legalmente o mapa do município, valorizando o patrimônio da população beneficiada.

Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás