Nova versão incorpora regras sobre inteligência artificial, proteção de dados, diversidade, sustentabilidade, saúde mental e conflitos de interesses

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) atualizou seu Código de Ética e Conduta, que orienta a atuação de dirigentes, empregados, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros da Companhia. Publicada em setembro de 2026, a nova versão substitui o documento de 2023 e incorpora temas que ganharam relevância na atuação institucional, como inteligência artificial, proteção de dados, saúde mental, diversidade e inclusão e sustentabilidade ambiental.

A revisão também adequa as diretrizes da Agehab à legislação estadual anticorrupção, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O novo texto amplia as regras de integridade para contratações e parcerias e estabelece procedimentos específicos para a apuração de possíveis violações.

Para o presidente da Agehab, Juliano Mendes, a atualização torna o Código mais alinhado aos desafios atuais da instituição. “Hoje, uma organização precisa ter clareza não apenas sobre situações tradicionais de conflito de interesses ou recebimento de vantagens, mas também sobre proteção de dados, inteligência artificial, saúde mental e novas formas de relacionamento profissional. A atualização acompanha essas transformações e oferece parâmetros mais claros para a tomada de decisões”, afirma.

Atualização reforça prevenção de riscos e mecanismos de integridade

Entre as novidades estão regras específicas para o uso de ferramentas de inteligência artificial. O documento estabelece que essas tecnologias sejam utilizadas com transparência, supervisão humana e atenção à segurança da informação, especialmente no tratamento de dados e informações institucionais.

Também foram revisadas as regras sobre presentes e brindes, que passam a seguir critérios definidos pela legislação, e detalhadas situações que podem configurar conflito de interesses. Nas contratações, as normas de conduta passam a abranger, além dos processos licitatórios, chamamentos públicos e outras modalidades de parceria.

O Código prevê ainda diligências de integridade para terceiros, ampliando a prevenção de riscos nas relações estabelecidas pela Agência. “Outra novidade é a criação de um procedimento específico para a apuração de denúncias de possíveis violações. As manifestações deverão receber tratamento adequado e confidencial, com preservação da identidade do denunciante quando cabível”, acrescenta o presidente.

O documento também diferencia erros cometidos de boa-fé de condutas dolosas, fraudulentas ou praticadas com negligência ou má-fé. A orientação é que eventuais falhas sejam comunicadas de forma responsável e tempestiva, permitindo o aprimoramento de processos e controles internos, sem afastar a responsabilização nos casos de conduta irregular.

O Código de Ética e Conduta integra o Programa de Compliance da Agehab e deve ser observado por todos os públicos que mantêm relação com a Companhia. A revisão ordinária está prevista para ocorrer a cada três anos, sem prejuízo de atualizações extraordinárias diante de mudanças na legislação, nas normas ou nos processos da Agência.

A íntegra do Código de Ética e Conduta atualizado está disponível no https://static.agehab.go.gov.br/acesso.a.informacao/governanca/2026.codigo.de.etica.agehab.pdf, e também pode ser acessada no site oficial da Agehab, na seção Acesso à Informação.

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás