Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.536, de 29 de dezembro de 2011 – Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Corumbá, Veríssimo e da porção goiana do Rio São Marcos, dispõe sobre sua organização e dá outras providências. 

– Decreto nº 7.535, de 29 de dezembro de 2011 – Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes  Goianos do Baixo Paranaíba, dispõe  sobre sua organização e dá outras providências.

– Decreto nº 7.523, de 28 de dezembro de 2011 – Prorroga o prazo que especifica (Ficam prorrogados para 180 dias o prazo para implantação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Turvo e dos Bois – COBRIB – e do Rio Vermelho – CBH RIO VERMELHO). 

– Lei complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011 – Regulamenta o disposto no inciso III do §  1º do art. 107 da Constituição Estadual, acescido pela Emenda Constitucional nº 40, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.

– Decreto nº  7.449, de 08 de setembro de 2011 – Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Política Florestal do Estado de Goiás, instituída pela Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995. 

– Lei nº 17.400, de 26 agosto de 2011 – Estabelece exigências para a concessão de das licenças prévia e de instalação de empresas com finalidade comercializar , armazenar ou distribuir produtos derivados do petróleo,no Estado de Goiás, para fins de proteção ambiental, e dá outras providências.   

– Decreto n º 7.362, de 03 de junho de 2011 –  Institui o Programa COMPENSAR AMBIENTAL.

– Decreto nº 7.260, de 21 de Março de 2011 – Inclui no anexo único do decreto nº 7.232, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a serem providas pelo critério de meritocracia.

– Decreto nº 7.232, de 25 de Fevereiro  de 2011 – Instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.