Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Fundação |  Organograma

LEGISLAÇÃO:

– LEI Nº 21.483, DE 01 DE JULHO DE 2022, – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, a Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e a Lei nº 21.398, de 13 de maio de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial aos órgãos, às entidades e aosfundos que especifica.

– Decreto m 10.109, de 01 de julho de 2022, – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 d  dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

– Decreto m 10.101, de 14 de junho de 2022, – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCT

– Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021, Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro
de 2020.

– Instrução Normativa nº 02 – INTERSECRETARIAL – ECONOMIA/ PGE/2020 – Altera a Instrução Normativa nº 01 – INTERSECRETARIAL – ECONOMIA/PGE/2020, que define os procedimentos relacionados à compensação de precatório judicial vencido exigível da Fazenda Pública Estadual com débito inscrito em dívida ativa de que trata a Lei Estadual nº 20.732, de 17 de janeiro de 2020.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto Nº 9.791, de 20 de Janeiro de 2021 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

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