Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação – SECTEC

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei n.º 15.222, de 24 de junho de 2005 – Dispõe sobre a criação dos Centros Tecnoló-gicos – CENTEC’s de Edéia, Planaltina e Trindade e dá outras providências.

– Portaria n.º 460, de 22 de dezembro de 2005 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECTEC, publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2005.

– Lei nº 15.202, de 23 de maio de 2.005 – Confere nova redação ao art. 5º da Lei nº 11.075, de 19 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

– Decreto n.º 5.990, de 12 de agosto de 2.004 – Institui a Rede Goiana de Apoio e Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.

– Lei n.º 14.885, de 22 de julho de 2.004 – Dispõe sobre a criação do Centro Tecnológico – CENTEC de Cristalina e dá outras providências.

• Fica criado, como unidade administrativa complementar descentralizada da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o Centro Tecnológico – CENTE do Município de Cristalina (Art. 1º).

– Decreto nº. 5.922, de 25 de março de 2004 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

– Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

• Cria os cargos de Gerentes, Supervisores e outros.

• Anexo XII – Define a estrutura complementar da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

–  Lei complementar nº 40, de 01 de setembro  de 2003 – Introduz alterações na -Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 1989, na parte que especifica.

– Lei nº. 14.383, de 31 de dezembro de 2002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Passa a denominar-se Superintendência de Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico e Estudos Climatológicos e Superintendência de Ensino Superior, as Superintendências de Desenvolvimento Cientifico, Extensão e Capacitação de Ensino Superior e Fomento à Pesquisa (alínea “d” inc.IV art. 1º).

• Cria a Superintendência de Fomento e Apoio à Pesquisa (alínea “m” inc.V art 1º).

– Lei nº. 13.645, de 20 de julho de 2.000 – Introduz alteração na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Cria a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (art 1°).

• Fica a Fundação Universidade Estadual de Goiás jurisdicionada a Secretaria de Ciência e Tecnologia (art. 5°).

• O Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia passa integrar à Secretaria de Ciência e Tecnologia (Art. 7°).

Voltar