Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Dados Gerais| Competências | Legislação| Organograma

Legislação:

– Lei nº 17.912, de 27 de dezembro de 2012 – Introduz alterações no Anexo Único da Lei nº 15.668, de 01 de junho de 2006, e dá outras providências (Tabela de postos e valores de subsídios dos oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros).

– Lei nº 17.866, 19 de dezembro de 2012– Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 7.671, de 13 julho de 2012 – Altera o Decreto nº 7.208, de 26 de janeiro de 2011, na parte que especifica

– Lei nº 17.658, de 05 de junho de 2012 – Institui, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, o acompanhamento psicológico a policiais militares e a bombeiros militares em via de passarem à inatividade e dá outras providências.

– Lei nº 17.614, de 27 de abril de 2012 – Cria, na estrutura organizacional básica da Polícia Militar, a unidade que especifíca, com o respectivo cargo de provimento em comissão, Símbolo CDS-3, e dá outras providências.

– Lei nº 17.558, de 20 de Janeiro de 2012 – Estende aos servidores que especifica a ajuda de custo a que refere o inciso II do art. 1º da Lei nº 15.949, de 29 de Dezembro de 2006, altera seu valor e dá outras providências.

Voltar