Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI é uma aglutinação dos principais programas do PPA 2012 – 2015 cuja execução receberá as prioridades da Administração Pública.
É um conjunto de ações positivas que o Governo vai implementar visando acelerar o desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Goiás.
O PAI é composto de 40 programas prioritários, decorrentes da aglutinação de programas do PPA 2012-2015 e que se desdobram em um conjunto de ações impactantes, integrando 6 áreas.
Os programas do PAI receberão o “Selo de Prioridade”, que dará celeridade à sua execução.
A execução dos programas do PAI se reveste de prioridade máxima para a obtenção de resultados de grande importância ao desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás e ainda remove, legalmente, entraves burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e outros.
A preferência na execução abrange disponibilização prioritária de recursos e priorização nos procedimentos licitatórios, nos trâmites dos sistemas de execução, na apreciação no sistema de ComprasNET, nas análises legais feitas pela SEGPLAN, CGE, PGE, Secretaria da Casa Civil e, em casos específicos, pela SEMARH.
GARANTIA DE RECURSOS
Somente os programas e ações que têm asseguradas fontes de recursos a serem efetivamente arrecadadas comporão o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento e receberão o Selo de Prioridade, de forma a assegurar a efetividade da execução das ações.