Concedida ao Servidor que por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional esteja momentaneamente incapacitado de exercer suas funções. Para concessão da Licença é imprescindível o exame médico pericial, que determinará o prazo e o nexo causal (vínculo) da doença com o trabalho.

Para requerer essa licença, siga o seguinte passo a passo:

1. O agendamento deve ser feito, pelo Servidor, através do telefone (62) 3201-6800;
   • Caso seja a 1ª licença do Servidor é necessário adquirir junto ao RH do órgão, a capa do Prontuário (“Pasta Rosa”) devidamente preenchido.
2. • Servidor Estatutário: Imprimir o formulário FRAT – Formulário de Registro de Acidente de Trabalho  –  Instruções de Preenchimento FRAT.
   • Servidor Contribuinte do INSS:Imprimir o formulário CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
3. Encaminhar o formulário FRAT ou CAT para preenchimento no SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) ou CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) do seu órgão.
   • Esse formulário deverá ter a assinatura do Médico do Trabalho ou Médico Assistente atestando a impossibilidade temporária para o exercício das funções do cargo por motivo de acidente que tenha relação de causa e efeito com o exercício de suas funções.
4. O Servidor deverá imprimir o formulário Relatório Médico – Solicitação de Licença Médica e levar até o seu médico para que seja devidamente preenchido, assinado e carimbado.
5. O Servidordeverá comparecer, na data previamente agendada, à Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional, situada na Rua 94, nº 45 – Setor Sul, com 15 minutos de antecedência, munido de documentação necessária:
   • Servidor Efetivo:
     • Ficha Cadastral preenchida;
     • Relatório Médico Assistente;*imprimir frente e verso
     • Declaração de internação (caso tenha ocorrido) em papel timbrado do hospital,constando data de entrada e saída, carimbo e assinatura do responsável
     • Cópia de laudos de exames médicos que comprovem o diagnóstico;
     • Documento de Identificação original (RG, CNH, Passaporte ou CTPS);
     • Ficha de Registro de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores Efetivos);
     • Comunicação de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores enquadrados no Regime Geral de Previdência Social);
     • Boletim de Ocorrência (Policial, SAMU ou do Corpo de Bombeiros Militar), nos casos de Acidente de Trajeto;
     • Declaração do Superior Imediato informando que a ocorrência aconteceu no ambiente de trabalho ou a serviço do órgão;
     • Cópia da folha ou registro de ponto do mês da ocorrência do acidente, devidamente preenchida pelo servidor, carimbada e assinada pelo superior imediato ou responsável pela área de Gestão de Pessoas do Órgão;
     • Pasta Rosa (capa do prontuário, somente se for 1ª licença).
6. Passar por Exame Médico Pericial.
7. Com o número do prontuário em mãos, ligar para 3269-4311* para obter o resultado da perícia.