Começa nesta quarta-feira (12/06) o Webinário sobre Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Estado de Goiás, com a participação do secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, que é um dos palestrantes. O evento, que vai até quinta-feira (13/06), será realizado entre as 14h30 e 17h30, de forma on-line, por meio da plataforma Microsoft Teams. Os interessados podem fazer a inscrição pela internet.

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O webinário é promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Governo do Estado de Goiás, pelo Ministério das Cidades (MCID) e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O objetivo do encontro é compartilhar conhecimento e promover discussões sobre as ações que vêm sendo realizadas para a implementação do novo marco legal do saneamento básico em Goiás. 

O webinário tem como públicos-alvo gestores e equipes técnicas dos municípios, do Estado de Goiás, das agências reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais e estadual) e membros do Comitê Técnico das Microrregiões do Estado de Goiás. Ao fim do evento, a ANA disponibilizará um certificado para as pessoas que se inscreverem previamente no link: https://labtime.ufg.br/ana/#/instituicao/ana/curso/36/informacoes. 

A programação do webinário será aberta pela diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; pelo secretário da Infraestrutura de Goiás, Pedro Sales; pela secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis; pela superintendente da Área de Soluções para Cidades do BNDES, Luciene Machado; e pela coordenadora-geral do Marco Legal de Saneamento do Ministério das Cidades, Patrícia Vaz Areal.

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Ainda na quarta-feira, o MCID apresentará a contextualização, prestação regionalizada dos serviços e apoio técnico e financeiro da União. Já a Seinfra abordará a regionalização do saneamento no território goiano. Por fim, será debatido o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para esgotamento sanitário em Goiás.

Já na quinta-feira, está previsto um debate sobre o projeto de concessão para manejo de resíduos sólidos urbanos em Goiás. A ANA fechará o evento com uma apresentação a respeito da regulação do setor de saneamento, Agenda Regulatória e normas de referência já editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) da ANA