O que é o Programa de Casas a Custo Zero?

O Programa Pra Ter Onde Morar – Construção é um programa inédito no Estado de Goiás, lançado pelo Governo de Goiás para construir casas a custo zero para as famílias mais vulneráveis, que não têm condições de fazer um financiamento imobiliário e têm renda de até 1 salário mínimo.
 

Como funciona o Programa?

A pessoa interessada deve ler o edital atentamente e ter certeza de que se encaixa nos critérios. Depois, deve se inscrever no site da Agehab durante o período de abertura de inscrições. A Agehab faz um sorteio entre as famílias inscritas. Os selecionados devem comprovar as informações prestadas com os documentos exigidos no edital.
 

Quem pode se inscrever?

Apenas quem atender aos critérios como ter renda mensal familiar de até 1 salário mínimo, não ser proprietário de imóvel, morar no município para o qual vai se inscrever há 3 anos ou mais e consiga comprovar isso;  Possui inscrição no Cadastro Único (CADÚNICO) atualizado no município para o qual se inscreveu.

Recebo o Aluguel Social. Posso me inscrever para as Casas a Custo Zero?

Sim, os beneficiários do Aluguel Social também podem se inscrever para as Casas a Custo Zero. As inscrições são independentes.

Quem constrói as casas?

As moradias são construídas com recursos do Fundo de Proteção Social (Protege), do Governo de Goiás, em parceria com prefeituras e construtoras parceiras.

O que é o programa Pra Ter Onde Morar – Escrituras?

escrituras dos imóveis para as famílias. A escritura é como a carteira de identidade de um imóvel. Sem esse documento, o imóvel existe, mas não usufrui plenamente de direitos civis, como não pode ser vendido ou dado em garantia. O Programa Pra Ter Onde Morar – Escrituras chega para colocar fim na insegurança de milhares de famílias que vivem em uma moradia sem documentação. São beneficiadas com escrituras gratuitas famílias que recebem até seis salários mínimos e não possuem outro imóvel. As famílias não têm gastos para conseguir a escritura. Por exemplo: uma família mora em imóvel doado pelo Estado de Goiás há muitos anos, mas ainda não tem a escritura que comprova a propriedade.

Como faço para me inscrever e conseguir a escritura da minha moradia?

Não há inscrições diretas. É necessário aguardar a Agehab iniciar os cadastros na região. Para informações, entre em contato com a Agehab.

O meu imóvel é de propriedade do Estado de Goiás. Como faço para conseguir a minha escritura?

Entre em contato com a Agehab para verificar se seu bairro está em processo de regularização. Para imóveis em área municipal, entre em contato com a Prefeitura.

O que é o Aluguel Social?

É um programa do Governo de Goiás que auxilia famílias com dificuldades para pagar aluguel, oferecendo ajuda de R$ 350 por 18 meses.

Quem pode participar?

Pessoas que atendam aos critérios como estar no CadÚnico, morar há pelo menos 3 anos no município, não possuir imóvel próprio.

Requisitos específicos (tem que comprovar APENAS UM)

•  Superendividamento
•  Moradia improvisada
•  Nome negativado no SPC/Serasa
•  Vítima de violência doméstica – Idoso
•  Deficiente – Família só com pai ou mãe (mãe-solo/monoparental)
•  Ter pleiteado imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás e não ter sido      contemplado (tem que estar no sistema da Agehab)
•  Cadastro em programas sociais do Estado de Goiás
• Bolsista do Probem ou estudante da UEG