Saneamento básico: consultas públicas são prorrogadas até dia 7
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) acatou solicitação da Agência Reguladora de Goiânia e prorrogou até esta quinta-feira, 7 de dezembro, as consultas públicas relacionadas às três Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) – Centro, Leste e Oeste. Em pauta, as propostas de prestação direta regionalizada e de adequação de prazos dos contratos da Saneago, que é a atual prestadora dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em mais de 200 municípios goianos. O objetivo do alinhamento contratual é abrir espaço para novos investimentos no setor para alcançar a universalização do saneamento básico no Estado.
O prazo para envio das contribuições segue aberto até as 18h desta quinta-feira. Interessados em colaborar podem acessar toda documentação relacionada ao tema no site da Secretaria (www.seinfra.go.gov.br), na seção de Microrregiões de Saneamento Básico. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: saneamento.seinfra@goias.gov.br.
A partir de todo o debate e avaliação das sugestões acerca dos contratos de prestação de serviços de saneamento básico nos municípios, o Comitê Técnico de cada MSB – Centro, Leste e Oeste – elaborará um parecer técnico que será encaminhado ao respectivo Colegiado Microrregional, órgão deliberativo. A previsão é que, ainda em dezembro, cada microrregião decida, por meio de votação, sobre as propostas apresentadas pela Saneago.