Institui comissão com o fim específico de análise e desfazimento dos maquinários especificados no Processo nº 202218037004905 Portaria nº 108/2024 - Instituir Comissão de Análise e Desfazimento de Bens Inservíveis
Altera a composição do Comitê Setorial de Compliance Público da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, bem como altera o nome da Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance, para “Escritório de Compliance Público ou equivalente”.
Dispõe sobre a constituição de comissão para elaborar a Prestação de Contas Ordinárias da Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA e do Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA), referente ao exercício de 2023
Designa o Superintendente de Gestão Integrada, RIVAEL AGUIAR PEREIRA, para instaurar e julgar os processos de responsabilização de que trata o art. 8º da Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014.
Delega a competência para a análise e monitoramento da Programação de Desembolso Financeiro, nos termos do item V, do art. 29, da Lei 21.792, de 16 de fevereiro de 2023.
Delega a competência para coordenar as atividades administrativas e de suporte operacional desempenhados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, no âmbito dos Colegiados Microrregionais de Saneamento Básico - MSBs, nos termos do item I, do parágrafo único do art. 11, do Decreto nº 10.281, de 4 de julho de 2023.
Estabelece regras e critérios para a reforma e a construção de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar, no âmbito das ações sociais suplementares, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Altera a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências
Autoriza a concessão de subsídio complementar expresso em “Cheque Moradia”, na situação que especifica, relativo ao Programa Habitar Melhor, de que trata a Lei n° 14.542/03.
Institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento - CESAM e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
Regulamenta a Lei n.o 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
Dispõe sobre as condições gerais da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre as especificações urbanísticas, de projeto e de obra e sobre os valores de provisão de unidade habitacional para empreendimentos habitacionais no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023.
Formaliza a abertura de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais e estabelece a meta de contratação no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023
Designação da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro para a Secretaria de Estado de Infraestrutura durante a vigência e aplicação das Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Estadual nº 17.928/12, e demais normas aplicáveis.
Delega a coordenação dos trabalhos de planejamento, de direção, de execução, de controle, de regulação e de avaliação das ações setoriais a cargo do Estado relativas às concessões e a outras parcerias público-privadas sob competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Delega a Assessoria de Governança e Modernização da Secretaria de Estado da Infraestrutura, as atribuições inerentes ao planejamento orçamentário e financeiro do FUNDEINFRA
Intenção de Registro de Preços, para futura e eventual, contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos e desenvolvimento de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA
Extrato de Notas de Empenho Nº 00001/2023, vinculado à dotação compactada 2023.4301.011, 0002/2023, vinculado à dotação compactada 2023.4301.006. PROCESSO Nº 20232092000018
Extrato do Termo de Cooperação Técnica e Operacional
001/2023
Extrato do Termo de Cooperação Técnica e 001/2023-SEINFRA/GO. Processo/SEINFRA SEI 202320920000445. Partícipes: Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/GO e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEG
Aviso de Chamamento Público Nº: 02 /2023 - SEINFRA. O objeto é a Contratação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental Para o Aeroporto de Anápolis (SWNS),
Publicação Nº 2/2023 - SEINFRA. Aviso de Solicitação de Proposta Comercial Nº 02/2023 - SEINFRA. O objeto é a Contratação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para o Aeroporto de Anápolis (SWNS).
