2024 | 202420920000256 | Portaria | 39 | Designa servidores (titular e suplente) para executar ações de controle do Aedes Aegypti no âmbito da SEINFRA. | Portaria nº 039/2024 | | | | |
2024 | 20232092000072 8 | Portaria | 261 | Delega o planejamento, a direção, o acompanhamento da execução, o controle, a regulação, a avaliação das ações setoriais a cargo do Estado, relativas às concessões e a outras parcerias público-privadas sob competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura. | Portaria nº 261/2024 | | | | |
2024 | 20242092000 1505 | Portaria | 295 | Delega a competência para apoiar os trabalhos de planejamento, de direção, de execução, de controle, de monitoramento e de avaliação dos processos licitatórios sob gestão da Superintendência de Planejamento e Saneamento. | Portaria nº 295 | | | | |
2024 | 202420920001 584 | Portaria | 317 | Autoriza banco de horas para gozo no final de ano na Secretaria de Estado da Infraestrutura. | Portaria nº 317 | | | | |
2024 | 20232092000098 8 | Portaria | 327 | Aprova o Regulamento da aplicação do Art. 6-A da Lei nº 21.671, de 6 de dezembro de 2022. | Portaria nº 327 | | | | |
2024 | 20242092000034 2 | Portaria | 328 | Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). | Portaria nº 328 | | | | |
2024 | 20242092000144 8 | Portaria | 296 | Institui a Comissão Permanente de Inventário de Bens Imóveis da SEINFRA. | Portaria nº 296 | | | | |
2024 | 20242092000147 1 | Portaria | 289 | Institui a comissão permanente de mediação e dá outras providências. | Portaria nº 289/2024 | | | | |
2024 | 20231186700073 6 | Portaria | 287 | Altera a composição do Comitê Setorial de Compliance Público da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA. | Portaria nº 287/2024 | | | | |
2024 | 2 02320920001326 | Portaria | 284 | Altera a Comissão de Recursos – COREC da SEINFRA. | Portaria nº 284/2024 | | | | |
2024 | 2024209200085 6 | Portaria | 270 | Orienta a instrução processual de pagamento pela execução de obras em contratos celebrados no âmbito desta Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA informa a relação de documentos necessária ao pagamento e dá outras providências. | Portaria nº 270/2024 | | | | |
2024 | 202420920000703 | Portaria | 161 | Institui Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes e procedimentos do Sistema Integrado de Análise de Empreendimentos Habitacionais em Goiás. | Portaria nº 161/2024 | | | | |
2024 | 20231186700073 6 | Portaria | 191 | Altera a composição do Escritório de Compliance Público da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA | Portaria nº 191/2024 | | | | |
2024 | 20242092000125 4 | Portaria | 237 | Delega a competência para gerir as pautas relacionadas a Projetos de Obras Civis de responsabilidade da SEINFRA. | Portaria nº 237/2024 | | | | |
2024 | 20242092000125 4 | Portaria | 250 | Delega a competência para a análise e monitoramento da Programação de Desembolso Financeiro, nos termos do item V, do art. 29, da Lei 21.792, de 16 de fevereiro de 2023. | Portaria nº 250/2024 | | | | |
2024 | 20242092000005 7 | Portaria Conjunta | 1 | Institui Grupo de Trabalho, destinado a tratar das providências preliminares relativas à contratação de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), observado o disposto na Lei estadual nº 14.910, de 11 de agosto de 2004, e seus acréscimos, e o encartado no Decreto estadual nº 7.365, de 09 de junho de 2011, e legislação correlata, visando atrair investimentos para projetos de energia elétrica renovável, incluindo geração distribuída, compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e parcerias público-privadas nas modalidades patrocinada ou administrativa, destinada a beneficiar empresas jurisdicionadas a esta pasta, com foco especial em atenuar dispêndio no consumo de energia elétrica na Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO e na Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás – CODEGO | Portaria nº 01/2024 | | | | |
2024 | 20242092000120 2 | Portaria | 231 | Designa gestor para o Termo de Cooperação Técnica - TCT. | Portaria nº 231/2024 | | | | |
2024 | 20231186700073 6 | Portaria | 200 | Retificação da Portaria nº 191, de 16 de julho de 2024. | Portaria nº 200/2024 | | | | |
2024 | 20242092000130 6 | Portaria | 241 | Determina que o servidor designado para a função de Ouvidor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, ou seja, o servidor nomeado como titular da unidade de ouvidoria em normativa específica, tenham acesso direto tanto à Chefia de Gabinete quanto ao próprio Gabinete do Secretário, para tratamento de manifestações de origem na Ouvidoria desta pasta. | Portaria nº 241/2024 | | | | |
2024 | 20242092000126 6 | Portaria | 244 | Constituir comissão responsável pela avaliação de recursos e a execução do Projeto Construindo Juntos | Portaria nº 244/2024 | | | | |
2024 | 20242092000108 0 | Portaria Conjunta | 3 | Designa Grupo destinado a revisar os relatórios técnico-operacionais apresentados pelo BNDES, na estruturação de parceria público-privada na área de esgotamento sanitário. | Portaria nº 03/2024 | | | | |
2024 | 20242092000108 0 | Portaria Conjunta | 4 | Altera a Portaria Conjunta nº 03/2024 - Seinfra, nas partes que especifica. | Portaria nº 04/2024 | | | | |
2024 | 20242092000085 4 | Portaria Conjunta | 5 | Institui Grupo de Trabalho para tratar das providências preliminares relativas ao desenvolvimento de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), considerando o disposto na Lei estadual nº 14.910, de 11 de agosto de 2004, e seus acréscimos, e o encartado no Decreto estadual nº 7.365, de 09 de junho de 2011, e legislação correlata, visando fomentar a participação de interessados na apresentação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEA), destinados à estruturação da operacionalização da Plataforma Logística Multimodal de Goiás (PLMG), com a apresentação de alternativa para integração dos moldais (rodoviário, ferroviário, aeroviário) e serviços de logística integrada, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do estado de Goiás. | Portaria nº 05/2024 | | | | |
2024 | 202420920001254 | Portaria | 237 | Art. 1º Delegar a servidora Lorena Silva Pereira, Assessora Executiva de Relações Intergovernamentais, a competência para gerir as pautas relacionadas a Projetos de Obras Civis de responsabilidade da SEINFRA | Portaria nº 237/2024 | | | | |
2024 | 202420920000270 | Portaria | 44 | | Portaria nº 044/2024 | | | | |
2024 | 202311867000736 | Portaria | 52 | Altera a composição do Comitê Setorial de Compliance Público da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, bem como altera o nome da Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance, para “Escritório de Compliance Público ou equivalente”. | Portaria nº 052/2024 | | | | |
2024 | 202311867000736 | Portaria | 53 | Altera a composição do Escritório de Compliance Público da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA | Portaria nº 053/2024 | | | | |
2024 | 202420920000365 | Portaria | 54 | Dispõe sobre a constituição de comissão para elaborar a Prestação de Contas Ordinárias da Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA e do Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA), referente ao exercício de 2023 | Portaria nº 054/2024 | | | | |
2024 | 202320920001326 | Portaria | 59 | Altera a composição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED | Portaria nº 059/2024 | | | | |
2024 | 202420920000342 | Portaria | 62 | Institui Comissão Especial de Avaliação de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) | Portaria nº 062/2024 | | | | |
| 202320920001026 | Portaria | 71 | Designa servidor para atuar como Gestor Patrimonial da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA | Portaria nº 071/2024 | | | | |
2024 | 202420920000340 | Portaria | 81 | Designa o Superintendente de Gestão Integrada, RIVAEL AGUIAR PEREIRA, para instaurar e julgar os processos de responsabilização de que trata o art. 8º da Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014. | Portaria nº 081/2024 | | | | |
2024 | 202320920001586 | Portaria | 82 | Altera a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores - PAF da SEINFRA. | Portaria nº 082/2024 | | | | |
2024 | 202320920001326 | Portaria | 85 | Altera a composição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED da SEINFRA. | Portaria nº 085/2024 | | | | |
2024 | 202320920001326 | Portaria | 86 | Altera a Comissão de Recursos – COREC da SEINFRA. | Portaria nº 086/2024 | | | | |
2024 | 202320920001591 | Portaria | 90 | Dispõe sobre a Política de Segurança de Informação (PSI) da SEINFRA | Portaria nº 090/2024 | | | | |
2024 | 202420920000270 | Portaria | 108 | Institui a Comissão de Análise e Desfazimento de Bens Inservíveis da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA | Portaria nº 108/2024 | | | | |
2024 | 202420920000708 | Portaria | 133 | Delega a competência para a análise e monitoramento da Programação de Desembolso Financeiro, nos termos do item V, do art. 29, da Lei 21.792, de 16 de fevereiro de 2023. | Portaria nº 133/2024 | | | | |
2024 | 202420920000829 | Portaria | 158 | Delega a competência para coordenar as atividades administrativas e de suporte operacional desempenhados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, no âmbito dos Colegiados Microrregionais de Saneamento Básico - MSBs, nos termos do item I, do parágrafo único do art. 11, do Decreto nº 10.281, de 4 de julho de 2023. | Portaria nº 158/2024 | | | | |
2024 | 202420920000645 | Portaria | 178 | Designa servidores para compor o Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Seinfra. | Portaria nº 178/2024 | | | | |
2023 | 202320920001271 | Portaria | 138 | Designa os Ouvidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura. | Portaria nº 138/2023 | | | | |
2023 | 202320920001196 | Portaria | 157 | Institui a comissão permanente de inventário de bens móveis e intangíveis. | Portaria nº 157/2023 | | | | |
2023 | 202320920001196 | Portaria | 158 | Institui a comissão permanente de avaliação de bens móveis | Portaria nº 158/2023 | | | | |
2023 | 202320920001196 | Portaria | 159 | Institui a comissão permanente de avaliação de bens intangíveis. | Portaria nº 159/2023 | | | | |
2023 | 202320920001196 | Portaria | 160 | Institui a comissão permanente de avaliação de bens imóveis | Portaria nº 160/2023 | | | | |
2023 | 202320920001196 | Portaria | 161 | Institui a comissão permanente de inventário de almoxarifado. | Portaria nº 161/2023 | | | | |
2023 | 202320920001196 | Portaria | 162 | Institui a comissão permanente de inventário de bens imóveis. | Portaria nº 162/2023 | | | | |
2023 | 202320920001326 | Portaria | 167 | Constitui a Comissão de Recursos da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA. | Portaria nº 167/2023 | | | | |
2023 | 202320920001026 | Portaria | 199 | Designa servidor para atuar como Gestor Patrimonial | Portaria nº 199/2023 | | | | |
2023 | 202320920000606 | Portaria | 200 | Designa servidor responsável pela Gestão Setorial do Sistema de Gestão de Materiais do Estado - SIGMATE | Portaria nº 200/2023 | | | | |
2023 | 202320920001586 | Portaria | 218 | Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores - PAF da SEINFRA. | Portaria nº 218/2023 | | | | |
2023 | 202320920001587 | Portaria | 219 | Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPPAD da SEINFRA | Portaria nº 219/2023 | | | | |
2023 | 202320920001684 | Portaria | 233 | Institui a Política de Comunicação da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA. | Portaria nº 233/2023 | | | | |
2022 | | Lei Ordinária Estadual | 21.670/2022 | Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA. | Lei Estadual nº 21.670/2022 | | | | |
2022 | | Lei Ordinária Estadual | 21.671/2022 | Altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás. | Lei Estadual nº 21.671/2022 | | | | |
2023 | | Lei Ordinária Estadual | 21.792/2023 | Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. | Lei Estadual nº 21.792/2023 | | | | |
2021 | | Lei Ordinária Estadual | 21.219/2021 | Estabelece regras e critérios para a reforma e a construção de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar, no âmbito das ações sociais suplementares, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS. | Lei Estadual nº 21.219/2021 | | | | |
2021 | | Lei Ordinária Estadual | 21.186/2021 | Institui no Estado de Goiás o Programa Pra Ter Onde Morar e autoriza a abertura de crédito especial para a Agência Goiana de Habitação S/A - AGEHAB. | Lei Estadual nº 21.186/2021 | | | | |
2020 | | Lei Ordinária Estadual | 20.954/2020 | Dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. | Lei Estadual nº 20.954/2020 | | | | |
2011 | | Lei Federal | 12.527/2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências. | Lei Federal nº 12.527/2011 | | | | |
2017 | | Lei Federal | 13.460/2017 | Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. | Lei Federal nº 13.460/2017 | | | | |
2014 | | Lei Federal | 13.019/2014 | Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999 | Lei Federal nº 13.019/2014 | | | | |
2023 | | Lei Federal | 14.620/2023 | Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. | Lei Federal nº 14.620/2023 | | | | |
2003 | | Lei Federal | 14.469/2003 | Institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. | Lei Federal nº 14.469/2003 | | | | |
2009 | | Lei Federal / Complementar | 131/2009 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Lei Federal nº 131/2009 | | | | |
2023 | | Lei Estadual | 22.060/2023 | Altera a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. | Lei Estadual nº 22.060/2023 | | | | |
2013 | | Lei Estadual | 18.025/2013 | Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. | Lei Estadual nº 18.025/2013 | | | | |
2023 | | Lei Estadual | 14.542/2023 | Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências | Lei Estadual nº 14.542/2023 | | | | |
2009 | | Lei Estadual | 16.559/2009 | Autoriza a concessão de subsídio complementar expresso em “Cheque Moradia”, na situação que especifica, relativo ao Programa Habitar Melhor, de que trata a Lei n° 14.542/03. | Lei Estadual n° 16.559/2009 | | | | |
2004 | | Lei Estadual | 14.939/2004 | Institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento - CESAM e dá outras providências. | Lei Estadual nº 14.939/2004 | | | | |
2012 | | Decreto - Federal | 7.724/2012 | Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. | Decreto Federal nº 7.724/2012 | | | | |
2022 | | Decreto - Estadual | 10.187/2022 | Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. | Decreto Estadual nº 10.187/2022 | | | | |
2022 | | Decreto - Estadual | 10.241/2022 | Regulamenta o Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA. | Decreto Estadual nº 10.241/2022 | | | | |
2013 | | Decreto - Estadual | 7.904/2013 | Regulamenta a Lei n.o 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. | Decreto Estadual nº 7.904/2013 | | | | |
2018 | | Decreto - Estadual | 9.270/2018 | Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | Decreto Estadual nº 9.270/2018 | | | | |
2011 | | Decreto - Estadual | 7.419/2011 | Dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências | Decreto Estadual nº 7.419/2011 | | | | |
2001 | | Decreto - Estadual | 5.453/2001 | Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás | Decreto estadual nº 5.453/2001 | | | | |
2023 | | Decreto - Estadual | 10.316/2023 | Altera o Decreto nº 10.241, de 24 de março de 2023, que regulamenta o Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA. | Decreto Estadual nº 10.316/2023 | | | | |
2016 | | Instrução Normativa - Estadual | 32/2016 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras | Instrução Normativa - Estadual nº 32/2016 | | | | |
2021 | | Instrução Normativa - Estadual | 22021 | Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Executivo estadual. | Instrução Normativa - Estadual nº 02/2021 | | | | |
2023 | | Instrução Normativa - Estadual | 201/2023 | Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica. | Instrução Normativa - Estadual nº 201/2023 | | | | |
2023 | | Instrução Normativa - Estadual | 1542/2023 | Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. | Instrução Normativa - Estadual nº 1542/2023 | | | | |
2023 | | Instrução Normativa - Estadual | 1543/2023 | Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA. | Instrução Normativa - Estadual nº 1543/2023 | | | | |
2023 | | Portaria MCidades | 724/2023 | Dispõe sobre as condições gerais da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. | Portaria MCidades nº 724/2023 | | | | |
2023 | | Portaria MCidades | 725/2023 | Dispõe sobre as especificações urbanísticas, de projeto e de obra e sobre os valores de provisão de unidade habitacional para empreendimentos habitacionais no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. | Portaria MCidades nº 725/2023 | | | | |
2023 | | Portaria MCidades | 727/2023 | Formaliza a abertura de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais e estabelece a meta de contratação no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023 | Portaria MCidades nº 727/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 002/2023 | Designação da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro para a Secretaria de Estado de Infraestrutura durante a vigência e aplicação das Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Estadual nº 17.928/12, e demais normas aplicáveis. | Portaria nº 002/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 046/2023 | Designa da Autoridade de Monitoramento no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura. | Portaria nº 046/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 047/2023 | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS no âmbito da SEINFRA. | Portaria nº 047/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 070/2023 | Designa servidor responsável pela Gestão Setorial do Sistema de Gestão de Materiais do Estado - SIGMATE. | Portaria nº 070/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 064/2023 | Institui o Comitê de Governança de Projetos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dá outras providências. | Portaria nº 064/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 051/2023 | Designa o Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura. | Portaria nº 051/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 027/2023 | Cria a Comissão Técnica de Planejamento Estratégico - CTPE da SEINFRA | Portaria nº 027/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 025/2023 | Designação de servidor para atuar como gestor das despesas junto à empresa CELG DISTRBUIÇÃO S/A - CELG D (Equatorial Energia) | Portaria nº 025/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 021/2023 | Institui a Equipe de Pregoeiros desta Secretaria de Estado da Infraestrutura. | Portaria nº 021/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 020/2023 | Revoga a Portaria no 005, de 10 de abril de 2023. | Portaria nº 020/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 018/2023 | Institui a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA. | Portaria nº 018/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 017/2023 | Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA e dá outras providências. | Portaria nº 017/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 016/2023 | Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA e dá outras providências. | Portaria nº 016/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 005/2023 | Suspende as obrigações relacionadas à contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA, como condição para gozo de benefícios fiscais. | Portaria nº 005/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 006/2023 | Designação de Agente de Contratação para a Secretaria de Estado da Infraestrutura. | Portaria nº 006/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 082/2023 | Delega a coordenação dos trabalhos de planejamento, de direção, de execução, de controle, de regulação e de avaliação das ações setoriais a cargo do Estado relativas às concessões e a outras parcerias público-privadas sob competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura. | Portaria nº 082/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 084/2023 | Delega a Assessoria de Governança e Modernização da Secretaria de Estado da Infraestrutura, as atribuições inerentes ao planejamento orçamentário e financeiro do FUNDEINFRA | Portaria nº 084/2023 | | | | |
2023 | | Portaria | 101/2023 | Designa servidor para atuar como Gestor Patrimonial | Portaria nº 101/2023 | | | | |
2023 | | Termo de Adesão | 015/2023 | Ata de Registro de preços N° 015/2023 | Ata de Registro de preços N° 015/2023 | | | | |
2023 | | Cotação Eletrônica | 100140/2023 | Aviso De Dispensa Eletrônica Cotação Eletrônica Nº 100140/2023 - SEINFRA Processo nº 20230000500658 | Cotação Eletrônica nº 1001140/2023 | | | | |
2023 | | Intensão de Registro de Preços | 404479 | Intenção de Registro de Preços, para futura e eventual, contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos e desenvolvimento de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA | Intensão de Registro de Preços | | | | |
2023 | | Extrato de Notas de Empenho | 17 | Processo: 202320920000646. Nota de Empenho número 0017. | Extrato de Notas de Empenho nº 0017 | | | | |
2023 | | Extrato de Notas de Empenho | 7 | Processo 202320920000515. Extrato da Nota de Empenho n° 0007. | Extrato de Notas de Empenho nº 0007 | | | | |
2023 | | Extrato de Termo de Doação | 001/2023 | Extrato de Termo de Doação Nº 001/2023-SEINFRA. Processo nº 202320920000540 | Extrato de Termo de Doação nº 001/2023 | | | | |
2023 | | Extrato da Declaração de Dispensa de Licitação | 006/2023 | Licitação n° 006/2023-SEINFRA. Processo: 202320920000434. Objeto : fornecimento de energia elétrica. Fundament | Extrato da Declaração de Dispensa de Licitação nº 006/2023 | | | | |
2023 | | Rerratificação da Declaração de Inexigibilidade de Licitação | 003/2023 | Rerratificação da Declaração de Inexigibilidade de Licitação Nº 3/2023-SEINFRA | Rerratificação da Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023 | | | | |
2023 | | Extrato de Nota de Empenho | 00001/2023 | Extrato de Notas de Empenho Nº 00001/2023, vinculado à dotação compactada 2023.4301.011, 0002/2023, vinculado à dotação compactada 2023.4301.006. PROCESSO Nº 20232092000018 | Extrato de Notas de Empenho Nº 00001/2023 | | | | |
2023 | | Extrato de Empenho | 0008/2023 | Extrato do Empenho Nº 0008/2023-SEINFRA. Processo n° 202320920000238; Contratante: Secretaria de Estado da Infraestrutura, CNPJ 49.766.106/0001-9 | Extrato do Empenho Nº 0008/2023-SEINFRA | | | | |
2023 | | Extrato de Empenho | 00001/2023 | Extrato de Nota de Empenho Nº 00001/2023. Processo Nº 202320920000206 | Extrato de Nota de Empenho Nº 00001/2023 | | | | |
2023 | | Extrato de Empenho | 0006/2023 | Extrato da Nota de Empenho Nº 0006/2023. Processo Nº 2023.2092.000.0515. | Extrato da Nota de Empenho Nº 0006/2023 | | | | |
2023 | | Extrato de Empenho | 0003 e 004/2023 | Extrato das Notas de Empenho Nºs 0003 e 004/2023. Processo Nº 2023.2092.000.05 | Extrato das Notas de Empenho Nºs 0003 e 004/2023 | | | | |
2023 | | Extrato de Empenho | 0005/2023 | Extrato da Nota de Empenho Nº 0005/2023. Processo Nº 2023.2092.000.0515 | Extrato da Nota de Empenho Nº 0005/2023 | | | | |
2023 | | Extrato de Contrato | 001/2023 | Extrato do Contrato Nº 001/2023-SEINFRA. Processo nº 202320920000044. Partes: Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura. | Extrato do Contrato Nº 001/2023-SEINFRA | | | | |
2023 | | Extrato de Contrato | 002/2023 | Extrato do Contrto Nº 002/2023-SEINFRA Processo nº 202320920000242. | Extrato do Contrto Nº 002/2023-SEINFRA | | | | |
2023 | | Extrato de Contrato | 003/2023 | Extrato do Contrato Nº 003/2023-SEINFRA Processo nº 202320920000682. | Extrato do Contrato Nº 003/2023-SEINFRA | | | | |
2023 | | Extrato de Empenho | 00013/2023 | Extrato de Nota de Empenho Nº 00013/2023. Processo Nº 202320920000587. | Extrato de Nota de Empenho Nº 00013/2023 | | | | |
2023 | | Extrato do Termo de Cooperação Técnica e Operacional | 001/2023 | Extrato do Termo de Cooperação Técnica e 001/2023-SEINFRA/GO. Processo/SEINFRA SEI 202320920000445. Partícipes: Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/GO e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEG | Extrato do Termo de Cooperação Técnica e 001/2023-SEINFRA/GO | | | | |
2023 | | Rerratificação da Inexigibilidade de Licitação | 001/2023 | Ratifica a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023 (48176929). | Ratifica a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023 | | | | |
2023 | | Rerratificação da Inexigibilidade de Licitação | 002/2023 | Ratifica a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023 | Ratifica a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023 | | | | |
2023 | | Rerratificação da Inexigibilidade de Licitação | 003/2023 | Ratifica a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023 | Ratifica a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023 | | | | |
2023 | | Aviso de Chamamento Público | 002/2023 | Aviso de Chamamento Público Nº: 02 /2023 - SEINFRA. O objeto é a Contratação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental Para o Aeroporto de Anápolis (SWNS), | Aviso de Chamamento Público Nº: 02 /2023 - SEINFRA | | | | |
2023 | | Extrato do Termo de Adesão | 002/2023 | Extrato do Termo de Adesão Nº 02/2023-SEINFRA. Processo 20232092000068 | Extrato do Termo de Adesão Nº 02/2023-SEINFRA | | | | |
2023 | | Aviso de Solicitação de Poposta Comercial | 002/2023 | Publicação Nº 2/2023 - SEINFRA. Aviso de Solicitação de Proposta Comercial Nº 02/2023 - SEINFRA. O objeto é a Contratação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para o Aeroporto de Anápolis (SWNS). | Aviso de Solicitação de Poposta Comercial Publicação Nº 2/2023 | | | | |
2023 | | Termo de Adesão | 001/2023 | Termo de Adesão Nº 01/2023-SEINFRA. Ata de Registro de Preços Nº 082/22 - CIM Noroeste/ES | Termo de Adesão Nº 01/2023-SEINFRA | | | | |