Estrutura da Seinfra consta ainda com Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, um braço da CGE que irá trabalhar o Programa de Compliance Público junto à secretaria e suas jurisdicionadas

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) celebraram um termo de compromisso para implantação do Comitê Setorial de Compliance Público nova pasta. A parceria foi assinada na quarta-feira (26/04), pelo secretário Pedro Sales e pelo controlador-geral Henrique Ziller. 

“Com muito orgulho, a Seinfra faz o compromisso de aderir ao Compliance Público, além de estimular, fomentar e contribuir para a promoção do programa dentro das nossas estruturas jurisdicionadas”, afirmou Pedro Sales. São ligadas à Seinfra, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Agência Goiana de Habitação (Agehab), Saneago e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).

Agora, uma equipe da CGE, nomeada de Comitê Setorial, ficará responsável por acompanhar a Seinfra e as jurisdicionadas na implantação e aprimoramento do Programa de Compliance Público do Governo de Goiás, criado em 2019. “Vamos estimular ainda mais a observância das nossas matrizes de risco para prevenir e evitar que a nossa administração pública seja surpreendida por aquilo que não seja o melhor resultado possível”, reforçou o secretário.

Entre as obrigações da Seinfra, previstas no termo de compromisso, estão a adoção de um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão de padrões morais e legais; e garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilidade e a gestão de riscos. 

“Pedro Sales, de pronto, já aderiu ao programa de Compliance Público para iniciar a implementação da gestão dos riscos nessa nova estrutura e com cuidado especial sobre cada uma dessas jurisdicionadas”, destacou Henrique Ziller.

Braço da CGE
Conforme o subsecretário de Controle Interno e Compliance, Cláudio Casalini Martins Correia, o comitê se reunirá periodicamente para avaliar as ações do Programa de Compliance, em especial a gestão de risco, que está entre os eixos do Compliance. “Esse comitê também irá aprovar a matriz de riscos, que contém causas, consequências e tratamentos, para que as ameaças identificadas não se materializem”, explicou. 

A Infraestrutura possui, em sua estrutura administrativa, a Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, um setor que funcionará como uma extensão da Controladoria-Geral dentro da Secretaria. “Vamos desenvolver as macrofunções, que são: controle interno, ouvidoria e transparência, com intuito de atuar, como consultoria e avaliação junto as quatros jurisdicionadas e da própria Seinfra”, esclareceu Cláudio. “O objetivo é agregar valor aos processos, melhorando a qualidade dos gastos públicos, com aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles das entidades.”

Secretaria da Infraestrutura – Governo de Goiás