Novo edital apresenta maneira mais célere, com entrega digital de documentos, para entrada do município interessado no Banco de Credenciados da iniciativa

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) realizou, nesta segunda-feira (28/08), em Goiânia, o evento Conecta Prefeitos, destinado aos gestores municipais e suas assessorias técnicas para apresentar novo edital e nova forma, digitalizada e mais ágil, de adesão ao programa Pra Ter Onde Morar – Construção. O objetivo da apresentação era mostrar um passo a passo digitalizado de entrega de documentos que vai permitir a entrada do município interessado no Banco de Credenciados ao programa.

A realização de Chamamento Público aos municípios por meio de edital, outra novidade, garante um fluxo mais célere do processo de credenciamento, antes da efetiva assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) que celebra a parceria entre Estado e Município e garante a contração das casas. Para atender ao Chamamento Público, os municípios precisam disponibilizar loteamento regularizado para construção das unidades habitacionais. Nestes lotes serão construídas as casas a custo zero, com investimento integral do Governo de Goiás, a serem doadas para famílias com renda total de até um salário mínimo, conforme prevê a legislação que rege o programa.

O Banco de Credenciados reúne todos os municípios já aptos a receberem as obras, com documentação em dia e terrenos aprovados tecnicamente para as construções. A equipe técnica da Agehab também explicou o que os municípios podem fazer para acelerar o processo de contratação. As prefeituras receberam informações sobre o sistema de inscrições e um guia com o passo a passo. O credenciamento e entrega de documentação será todo feito digitalmente, pelo site da agência. A construção das moradias é 100% bancada por recursos do Governo de Goiás.