Governo de Goiás publica edital de leilão para universalização do tratamento de esgoto 

Iniciativa prevê investimentos de R$ 6,2 bilhões e vai beneficiar mais de 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios goianos. 

O Governo de Goiás publicou o edital de leilão para a contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas à universalização dos serviços de esgotamento sanitário nas três microrregiões do Estado. A iniciativa integra a estratégia estadual de ampliação da cobertura de saneamento básico e vai beneficiar mais de 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios goianos, promovendo mais saúde, qualidade de vida e desenvolvimento em todas as regiões do Estado. O edital e demais anexos estão disponíveis no site da Saneago.

O projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), em parceria com a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), prevê investimentos estimados em R$ 6,2 bilhões a serem aplicados pela companhia em conjunto com parceiros privados ao longo do contrato. Já a estruturação ficou a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio técnico especializado, e todo o processo seguiu critérios rigorosos de transparência, incluindo consultas públicas e fiscalização prévia do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). 

O leilão está previsto para ocorrer cerca de 90 dias após a publicação do edital. Trata-se de uma modalidade de contratação de longo prazo, 20 anos, firmada entre os setores público e privado. Com isso, serão transferidos para a iniciativa privada serviços relacionados à implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de coleta e tratamento do esgoto nos 216 municípios goianos. 

As empresas vencedoras do leilão trabalharão em parceria com a Saneago para universalizar o atendimento com sistema de esgotamento sanitário até 2033, conforme estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico. A parceria garante a execução das obras e melhorias, preservando a sustentabilidade financeira da Companhia. É uma combinação dos recursos financeiros do parceiro privado com a gestão e regulação do setor público. 

A Saneago seguirá responsável pelos serviços de abastecimento de água e pela gestão contratual das PPPs. A iniciativa segue experiências já adotadas por outros estados brasileiros, como Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná, que utilizam Parcerias Público-Privadas para ampliar e qualificar os serviços de esgotamento sanitário. 

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