Edital para construtoras prevê mais 13 mil novas unidades habitacionais e já está disponível no site da Agehab. Entrega de documentação se inicia em 8 de outubro

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre chamamento público para seleção de empresas da construção civil aptas a trabalhar com recursos do programa estadual Pra Ter Onde Morar, nas modalidades Crédito Parceria e Construção (casas a custo zero). O credenciamento visa a construção de mais de 13 mil unidades habitacionais de interesse social financiadas pelo beneficiário no caso do Crédito Parceria, ou integralmente doadas pelo Estado, em relação às casas a custo zero.

O Edital de Chamamento Público para Credenciamento, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos já estão disponíveis no site www.goias.gov.br/agehab. A entrega da documentação ocorrerá a partir de 8 de outubro e poderá ser realizada pelo e-mail _credenciamento_02_2024@agehab.go.gov.br.

Atualmente, o modelo de operação do Crédito Parceria, que oferece subsídios do Estado de até R$ 47,4 mil para entrada de um imóvel financiado, condiciona o acesso das empresas aos recursos do programa à contrapartida da edificação de unidades a custo zero, sob demanda da Agehab.

Na prática, por contrato, as empresas interessadas em ter em seus empreendimentos recursos do Crédito Parceria (crédito outorgado de ICMS) precisam também construir, de maneira remunerada à parte pelo Fundo Protege, unidades a custo zero em municípios estipulados por sorteio pela Agehab.

Ao todo, o novo edital vai resultar na construção de 6.539 casas a custo zero e outras 6.539 unidades habitacionais com subsídio do Crédito Parceria. Empresas interessadas em obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o processo de credenciamento podem entrar em contato diretamente com a Agehab, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na Assessoria da Comissão de Licitação, localizada na sede da Agência, na Rua 18-A, nº 541, 2º andar, Setor Aeroporto, Goiânia. O contato também pode ser feito pelo telefone (62) 3096-5068.

Agência Goiana de Habitação | Secretaria da Infraestrutura – Governo de Goiás