Secretaria da Infraestrutura realiza evento na quinta-feira (28/9), quando também serão definidos integrantes dos comitês técnicos e representantes legais das microrregiões

Com foco na universalização do saneamento básico, o Governo de Goiás promove o lançamento das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) na próxima quinta-feira (28/9), às 8h30, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia. Conduzida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a solenidade deve contar com a presença de gestores dos 246 municípios, convocados pelo Estado a participarem da assembleia extraordinária dos colegiados, órgão deliberativo das microrregiões.

A criação das MSB, instituídas pela Lei 182/2023, atende às premissas do Novo Marco Legal do Saneamento e divide o território goiano em três microrregiões – Oeste, Centro e Leste. Cada MSB é integrada por um grupo de cidades. Nesse modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e definem juntos qual a melhor estratégia, quais as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços em Goiás, até 2033.

“Cada uma das microrregiões terá um comitê, que vai discutir e dar orientações do ponto de vista técnico; além de um colegiado microrregional, que tomará as decisões estratégicas”, explica o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales. “Definições sobre angariar investimentos em parcerias com a iniciativa privada ou por meio de licitação serão deliberadas nesse colegiado.”

Os prefeitos – ou seu substituto legal (vice-prefeito e, nos casos em que se aplicar, presidente da Câmara de Vereadores ou procurador-geral do município) – estão sendo convocados pelo governador Ronaldo Caiado, atual representante legal das MBS, para a assembleia. Entre outros pontos, a pauta prevê a apreciação dos regimentos internos e as eleições de representantes das MSBs, de seus secretários-gerais e dos integrantes dos comitês técnicos.

É importante ainda que os prefeitos realizem antecipadamente seu cadastramento para participação na assembleia, por meio do link: https://forms.gle/5uarCNL8JWSCYLnXA

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Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) – Governo de Goiás