Convocações e pautas do Conselho Gestor
SConforme artigo 17, caput e § 1º do Decreto n.º 10.241/2023, de 24 de março de 2023:
Art. 17. Os atos praticados pelo Conselho Gestor do FUNDEINFRA receberão ampla divulgação.
§ 1º As convocações às reuniões do Conselho Gestor do FUNDEINFRA serão públicas, para resguardar o direito à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição federal e na Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações, ressalvados os assuntos classificados como sigilosos, obedecida à legislação pertinente.
Convocações:
- Oficio nº 213 2023 – SEINFRA – Convocação 1ª Reunião Ordinária
- Ofício nº 215 2023 – SEINFRA – Convocação (Errata – alteração da data da 1ª Reunião Ordinária)
- Ofício nº 409 2023 – SEINFRA – Convocação 1ª Reunião Extraordinária
- Ofício nº 577 2023 – SEINFRA – Convocação 2ª Reunião Ordinária
- Ofício nº 1.186 – 2023 SEINFRA – Convocação 3ª Reunião Ordinária
- Ofício nº 1.199 – 2023 SEINFRA – Convocação (Retificação da data)
- Ofício nº 330 – 2024- SEINFRA – Convocação 4ª Reunião Ordinária
- Ofício nº 892 – 2024 – SEINFRA – Convocação 5ª Reunião Ordinária
- Ofício nº 1459/2024 – SEINFRA – Convocação 6ª Reunião Ordinária