Confira os resultados das Assembleias dos Colegiados Microrregionais
Plenários aprovaram prestação direta regionalizada e alinhamento dos prazos contratuais dos municípios com a Saneago
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) promoveu, na quarta-feira (20/12), as três Assembleias dos Colegiados Microrregionais, órgãos deliberativos das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) de Goiás – MSB Leste, MSB Oeste e MSB Centro. Durante as reuniões, que foram realizadas por videoconferências, os três colegiados decidiram pela aprovação da prestação direta dos serviços de saneamento básico pela Saneago aos municípios e do alinhamento dos prazos contratuais.
Sendo assim, todos os contratos entre a Saneago e os municípios integrantes das três MSBs passam a ter vigência até 17 de dezembro de 2049. As Assembleias da MSB Leste e da MSB Oeste também aprovaram a delegação ao respectivo Comitê Técnico Microrregional a atribuição de regularização terrenos para obras de saneamento básico por meio de decreto de áreas de interesse social/utilidade pública. Somente a MSB Centro manteve a deliberação sobre o tema como competência de seu Colegiado Microrregional.
A Assembleia da MSB Leste também apreciou e aprovou a requisição do Consórcio Intermunicipal do Sudoeste Goiano de concessão para a operação provisória do aterro sanitário dos municípios de Cumari, Goiandira, Anhanguera e Nova Aurora. As quatro cidades integram o Consórcio.
Confira os extratos das votações nas Assembleias dos Colegiados Microrregionais:
