Confira a legislação pertinente ao Fundo Estadual de Infraestrutura: LEISDATA DA LEISITUAÇÃOEMENTALei Ordinária Estadual nº 21.670/20226 de dezembro de 2022Em VigorDispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRALei Ordinária Estadual nº 21.671/20226 de dezembro de 2022Em VigorAltera as Leis nº 11.651, de 26…
Convocações e pautas do Conselho Gestor
SConforme artigo 17, caput e § 1º do Decreto n.º 10.241/2023, de 24 de março de 2023: Art. 17. Os atos praticados pelo Conselho Gestor do FUNDEINFRA receberão ampla divulgação. § 1º As convocações às reuniões do Conselho Gestor do FUNDEINFRA serão públicas, para resguardar o direito à informação…
Fale Conosco – Fundeinfra
Superintendência de Planejamento do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) SEI: Seinfra/SPFEI 20951 Endereço Edifício Palácio de Prata – Rua 5, n° 833 – 5º andar – Setor Oeste – CEP 74.115-060 – Goiânia – Goiás E-mail fundeinfra@goias.gov.br Funcionamento Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h…
Fundeinfra
O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) foi criado pela Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), integrante da administração direta do Governo de Goiás. Posteriormente, foi regulamentado pelo decreto nº 10.241, de 24…
