Sancionada lei que cria a Seinfra

Nova secretaria recebe entre jurisdicionadas Agehab, Goinfra, Saneago e Codego

O governador Ronaldo Caiado sancionou, na quinta-feira (16/02), o decreto 10.218/23 que trata da reforma administrativa da gestão estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O documento estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, que objetiva proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias.

O texto contempla a criação de duas novas secretarias (de Infraestrutura; e do Entorno do Distrito Federal), e concede novas nomenclaturas a outras três já existentes. A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação passa a ser Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.

O governador Ronaldo Caiado explica que o texto da reforma administrativa preservou a essência da gestão anterior e buscou promover apenas readequações na estrutura da máquina para conferir maior eficiência às ações de governo. “Essa reforma me permite destacar pessoas que darão respostas sobre cada uma das obras que estejam ocorrendo no governo. É a readequação de uma estrutura que deu certo e que foi convalidada pela população”, explicou.

Seinfra
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) foi criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e acompanhamento da execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. Fica sob a competência da Seinfra a organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022 como contribuição voluntária de segmentos do agronegócio para custear obras de melhoria da malha viária estadual.

Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) é dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.

A recém-criada Secretaria de Infraestrutura recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago. Também formatada na nova reforma, a Secretaria de Relações Institucionais recebe o escritório de representação em Brasília do Governo de Goiás.

Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás

Governo na palma da mão

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