A instituição é responsável pela custódia de aproximadamente 25 mil apenados, além de gerir 86 unidades prisionais

Por atribuição do artigo 2º do Decreto nº 9.517, publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de setembro de 2019, a Diretoria-Geral da Polícia Penal de Goiás tem como suas competências fundamentais a execução da política penitenciária do Estado e a coordenação, o controle e a administração de seus estabelecimentos prisionais. Desta forma, a instituição é responsável pela custódia de aproximadamente 25 mil apenados, além de gerir 86 unidades prisionais.

Junto a essa competência, de executar a política penitenciária, vem a missão mais nobre da instituição: a reintegração social das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional. É missão da PPGO dar ao apenado condições para que ele possa voltar a conviver em sociedade, especialmente proporcionado acesso a dois direitos fundamentais: educação e emprego.

Em 2024, 4.949 apenados cursaram o ensino formal (Fundamental, Médio e Superior) dentro das prisões, aumento de 16% em relação aos matriculados em 2023. O ano passado terminou com 2.330 reeducandos matriculados em cursos profissionalizantes. O número é três vezes maior que o registrado em 2023 (707). O número de presos trabalhando dentro e fora das unidades prisionais também deu salto em 2024. Em dezembro do ano passado, 4.918 reeducandos e reeducandas exerciam alguma atividade laboral.

Os números mostram o porquê de a Polícia Penal de Goiás ser considerada modelo na gestão penitenciária no país, mas não refletem todo o trabalho executado pelos servidores. Além das competências fundamentais, estabelecidas em lei, a PPGO, por meio de suas unidades prisionais, fornece mão de obra barata e qualificada para dezenas de prefeituras e instituições públicas em Goiás.

“Hoje, temos reeducandos e reeducandas exercendo atividades de limpeza de praças, ruas e avenidas, pintura de prédios e outros equipamentos públicos, construção de delegacias para a Polícia Civil, reformas de batalhões da Polícia Militar, dos Bombeiros. Temos apenados atuando nas mais diversas frentes, com ganhos para todas as partes”, explica o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires.

“Se por um lado as instituições recebem mão de obra barata e qualificada, com total segurança, por outro os presos têm a oportunidade de mostrar que estão prontos para retornar ao convívio em sociedade”, emenda o gerente de Produção Agropecuária e Industrial da PPGO, Paulo Sérgio Silva Santos.

Os exemplos destas frentes de trabalho são inúmeros. Ano passado, por exemplo, a mão de obra carcerária atuou nas revitalizações do Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna, do Estádio Serra Dourada e do Parque Agropecuário da capital, dentre outros espaços.

Somente na revitalização do autódromo, em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), 35 custodiados trabalharam na manutenção e pintura da praça esportiva. As atividades fizeram parte dos preparativos da praça esportiva para as comemorações de seus 50 anos.

Revitalização de espaços públicos urbanos

Por meio de mão de obra carcerária, diversas cidades goianas iniciaram 2025 com frentes de trabalho organizadas pela Polícia Penal com mão de obra carcerária. Somente em Goiânia, no mês de janeiro, 200 reeducandos do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel participam do primeiro mutirão de serviços urbanos da Prefeitura de Goiânia. Os custodiados trabalham na limpeza de bairros da região Noroeste da capital durante três dias.

Os reeducandos eram dos regimes fechado e semiaberto e já executavam atividades laborais dentro do Complexo Prisional. Eles foram vigiados por aproximadamente 110 policiais penais e trabalharam em quatro frentes na região, a partir do bairro Morada do Sol, liderados por servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Executaram atividades rotineiras de limpeza urbana, como recolhimento de lixo e auxílio na poda de árvores, e foram elogiados pelos moradores.

“Nosso objetivo é trazer um bem-estar para a população, por meio da limpeza urbana, e aprimorar a reintegração social dos apenados, que, com toda certeza, voltarão ao convívio da sociedade recuperados”, explica o diretor-geral da PPGO, Josimar Pires.

Os trabalhos realizados pelos reeducandos foi elogiado pela comunidade da região. “É bacana esse tipo de trabalho. É dar uma oportunidade para que o preso se torne um cidadão de bem”, afirma Bruno Silva. “A rua estava muito suja, agora ficou limpinha. Um trabalho muito bem feito. Estávamos precisando de uma limpeza dessa”, elogia Maria Gonçalves da Cruz. Os dois são moradores do Morada do Sol.

Em Aparecida de Goiânia, também em janeiro, 80 reeducandos participaram de uma força-tarefa de limpeza e roçagem de áreas públicas e privadas da cidade. O trabalho de zeladoria percorreu a região do Pontal Sul durante uma semana.

A força-tarefa teve escolta de 40 policiais penais e o suporte de 8 fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU). Equipamentos como 20 roçadeiras manuais, 10 enxadas, 10 foices, 3 tratores com roçadeiras e 2 equipes de remoção foram usados. Entre os serviços realizados estavam roçagem, remoção de entulhos, e limpeza de tapa-buracos.

“Com determinação do governador Ronaldo Caiado, queremos ressocializar os apenados e melhorar o uso da mão de obra carcerária, fortalecendo parcerias”, afirma o diretor-geral adjunto da PPGO, Firmino José Alves.

Outro município que também recebeu mão de obra carcerária, em janeiro, foi Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. A Operação Cidade Limpa utilizou 34 reeducandos na realização de serviços de limpeza e recuperação de espaços públicos. Os trabalhos duraram uma semana, sempre com o suporte da sempre com suporte das secretarias de Políticas de Alternativas Penais e de Obras.

Fotos: Divulgação/DGPP

Comunicação Setorial da Polícia Penal de Goiás – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás