PORTARIA Nº 1208, DE 17 DE dezembro DE 2024

Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos II e IV, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019; com fundamento na Lei estadual nº 8.033, de 2 de dezembro de 1975, especialmente em seu art. 92, e na Lei estadual nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020; bem como no que consta no Processo SEI nº 202400002162062, resolve:

Art. 1º  Retornar para a inatividade, a partir de 9 de dezembro de 2024, o Tenente-Coronel PM *255* EDIVAL SOARES BATISTA, inscrito no CPF nº ***.977.761-**, da reserva remunerada, convocado transitoriamente para o serviço ativo da Polícia Militar por meio da Portaria nº 0506/2017/SSP (SEI nº 68292388).

Art. 2º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar para conhecimento e demais providências que o caso requer.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1208, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

RENATO BRUM DOS SANTOS