PORTARIA Nº 12, DE 03 DE janeiro DE 2025

Retifica a Portaria nº 1204, de 17 de dezembro de 2024, que homologou a estabilidade de servidor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 24.272, no uso de suas atribuições legais, e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0444, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.281, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202300016027674, resolve

Art. 1º Retificar, preservando seus demais termos, a Portaria nº 1204, de 17 dezembro de 2024, que homologou a estabilidade de servidor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública, apenas quanto à data de aquisição da estabilidade:

I – Onde se lê:

“Art. 1º Homologar, nos termos do art. 23, inciso V, do Decreto estadual nº 8.940, de 2017, o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, para considerar o servidor público JOSÉ RIBAMAR DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o nº ***.765.661-**, ocupante do cargo de Perito Criminal, do quadro de pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, APTO à aquisição da estabilidade a partir de 23 de novembro de 2020, após 3 (três) anos de efetivo exercício, conforme histórico funcional (SEI nº 68504516) e termo de efetivo exercício (SEI nº 68512183).”

II – Leia-se:

“Art. 1º Homologar, nos termos do art. 23, inciso V, do Decreto estadual nº 8.940, de 2017, o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, para considerar o servidor público JOSÉ RIBAMAR DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o nº ***.765.661-**, ocupante do cargo de Perito Criminal, do quadro de pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, APTO à aquisição da estabilidade a partir de 23 de dezembro de 2020, após 3 (três) anos de efetivo exercício, conforme histórico funcional (SEI nº 68504516) e termo de efetivo exercício (SEI nº 68512183).”

Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica e à Secretaria de Estado da Administração – SEAD, para conhecimento e devidos registros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

GUSTAVO CARLOS FERREIRA