PORTARIA Nº 1143, DE 05 DE dezembro DE 2024

Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos II e IV, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019; com fundamento na Lei estadual nº 8.033, de 2 de dezembro de 1975, especialmente em seu art. 92, e na Lei estadual nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020; bem como no que consta no Processo SEI nº 202400002159845, resolve:

Art. 1º  Retornar para a inatividade, a partir de 3 de dezembro de 2024, o Subtenente PM *329* JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.261.741-**, da reserva remunerada, convocado transitoriamente para o serviço ativo da Polícia Militar por meio da Portaria nº 0175/2023/SSP (SEI nº 68094440).

Art. 2º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar para conhecimento e demais providências que o caso requer.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1143, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

RENATO BRUM DOS SANTOS