Portaria nº 0578/2018/SSP – Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual
Portaria 0578/2018 – SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a edição do Decreto nº 9.251 de 25 de junho de 2018, que institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual (Processo/SEI n. 201800002047622).
RESOLVE:
Art. 1º Instituir no âmbito desta Secretaria o Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade.
Art. 2º Designar as servidoras abaixo mencionadas para integrarem o Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade:
I – Ana Elisa Gomes Martins, CPF n. 885.959.601-78, Delegada Titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia;
II – Darlene Costa Azevedo Araújo, CPF n. 360.156.441-68, Superintendente do PROCON/GO.
III – Major BM Helaine Vieira Santos, CPF n. 821.952.771-49;
IV – 1º Tenente PM 33924 Dayse Pereira Vaz de Rezende, CPF n. 733.144.711-49;
V – Emília Silva Souza, CPF n. 024.122.181-10, Assistente social – SPTC;
Alterado pela Portaria nº 0718-2019-SSP
Art. 1º Designar a servidora Gyzele Cristina Xavier Santos Souza, ocupante do cargo de Perito Criminal, titular do CPF n. 000.806.431-83, para compor o Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade em substituição à servidora Emília Silva Souza, CPF n. 024.122.181-10, Assistente Social, como representante da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, cuja indicação se deu por meio da Portaria n. 0227/2019/SSP de 15 de abril de 2019 (6777393).
Redação dada pela Portaria nº 0718-2019-SSP
Art. 3° A coordenação do Comitê ficará a cargo da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
RESOLVE:
Art. 1° Retificar a Portaria n. 0578/2018/SSP, de 17 de julho de 2018, que institui no âmbito desta Secretaria o Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade:
I – onde se lê:
– “Art. 3° A coordenação do Comitê ficará a cargo da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública.”
II – leia-se:
– “Art. 3° A coordenação do Comitê ficará a cargo da servidora Ana Elisa Gomes Martins, CPF n. 885.959.601-78, Delegada Titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia.”
Redação dada pela Portaria nº 0780-2018-SSP
Art. 4º. Compete ao Comitê Permanente elaborar o Plano de Trabalho que deverá ser submetido à apreciação do Conselho Estadual da Mulher.
Art. 5º. A organização e competências do Comitê serão definidas em Regimento Interno, a ser aprovado pelo Conselho Estadual da Mulher.
Art. 6º. Estipular o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação do plano de trabalho e do regimento interno a que se referem os parágrafos 4º e 5º.
Art. 7º. Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor e à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças, para conhecimento e demais providências pertinentes
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, em Goiânia, aos 17 dias do mês de julho de 2018.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Secretário
Retificar a Portaria n. 0578/2018/SSP
Altera o Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade instituído no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás em decorrência do Decreto 9.251 de 25 de julho de 2018 e dá outras providências. revogando-se as Portaria nº 0780-2018-SSP e Portaria nº 0780-2018-SSP
PORTARIA Nº 0006, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Substituição de membro do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade – SSP
