PORTARIA Nº 0267, de 02 de março de 2023

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeada pelo Decreto de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial n. 23.080, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0322, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.779, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202200016027900;

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0322/2022/SSP; e

Considerando o exercício nas unidades administrativas, que ainda não são contempladas pela implementação do registro de ponto eletrônico no Sistema de Frequência – SFR, resolve:

Art. 1º Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, os servidores abaixo relacionados, do quadro de pessoal do Município de Águas Lindas de Goiás, lotados atualmente na 14ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Águas Lindas:

I – Guarda Patrimonial AURICELIA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF nº XXX.663.751-XX, durante o período de 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

II – Agente de Combate às Endemias ESTEFANIA POLIANA LOURENÇO RIOS, inscrita no CPF nº XXX.305.491-XX, durante o período de 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

III – Operador de Máquinas EVERTON DE OLIVEIRA SOUSA, inscrito no CPF nº XXX.757.231-XX, durante o período de 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

IV – Guarda Patrimonial HELIO DE JESUS SOUZA, inscrito no CPF nº XXX.161.961-XX, durante o período de 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

V – Auxiliar Administrativo KELI DA SILVA MIRANDA CORREIA, inscrita no CPF nº XXX.578.211-XX, durante o período de 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

VI – Motorista CLEBER DE GUARDA MARQUES, inscrito no CPF nº XXX.293.571-XX, durante o período de 12 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

VII – Chefe de Departamento de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional EDVAN LOPES PINTO DE LIMA, inscrito no CPF nº XXX.150.681-XX, durante o período de 12 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

VIII – Cozinheira JANE CRISTINA ALVES PEREIRA, inscrita no CPF nº XXX.311.711-XX, durante o período de 12 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

IX – Motorista MANOEL OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.992.872-XX, durante o período de 12 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

X – Auxiliar Operacional de Serviços Diversos CLAUDIANE PINHEIRO RABELO, inscrita no CPF nº XXX.251.447-XX, durante o período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

XI – Chefe de Departamento Administrativo EDUARDO ROCHA DE CARVALHO, inscrito no CPF nº XXX.666.111-XX, durante o período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

XII – Diretor Executivo FRANCISCA MAIRI DA SILVA DE OLIVEIRA ALVES, inscrita no CPF nº XXX.392.911-XX, durante o período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

XIII – Auxiliar Operacional de Serviços Diversos MARCELO MAGALHÃES DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº XXX.869.041-XX, durante o período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2023; e

XIV – Auxiliar de Serviços Gerais WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO, inscrito no CPF nº XXX.175.161-XX, durante o período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2° Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico – Científica para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0267-23 – Dispensa do ponto 2023 – Servidores – SPTC

ANDRESA TOKUMI FRANCO YAMAMOTO