PORTARIA Nº 0091, de 09 de fevereiro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300016004175, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 13 de fevereiro de 2023, com ônus (folha de pagamento) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, o Capitão QOC BM 02.954 FELIPE DAMASCENO OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.468.853-XX, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 1106/2022, de 13 de dezembro de 2022 (000036206784), lotado na Procuradoria Setorial desta Pasta.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Procuradoria Setorial/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0091-23 – Encerramento de disposição BM à SSP – CAP BM FELIPE DAMASCENO OLIVEIRA

RENATO BRUM DOS SANTOS