PORTARIA Nº 0050 18 Licença Premio Parcial dois meses JOSE FERNANDES BOAVENTURA CAVALCANTE CPF 895.815.631-72 perito criminal SEI 201700016010200

Portaria nº 050/2018/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo/SEI nº 201700016010200 e nos termos do art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ FERNANDES BOAVENTURA CAVALCANTE, CPF 895.815.631-72, ocupante do cargo de Médico Legista, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL de 02 (dois) meses, relativas ao 2º e 3º (terceiro) mês do primeiro período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/03/2018 a 01/05/2018.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 22 dias do mês de janeiro de 2018.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI 

Secretário