Legislações
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| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014 | Cria no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública a Comissão Estadual de Pacificação Social CEPAS e dá outras providências ... | 10 de novembro de 2014 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.262, de 29 de outubro de 2014 | Exclui do processo de seleção por capacitação e mérito os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências ... | 29 de outubro de 2014 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.244, de 10 de setembro de 2014 | Transfere para a cidade de Rio Verde o 2º Comando Regional Bombeiro Militar Goiânia e dá outras providências ... | 10 de setembro de 2014 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 | Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro ... | 10 de julho de 2014 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.060, de 26 de dezembro de 2013 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP ... | 26 de dezembro de 2013 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.820, de 05 de março de 2013 | Cria o Conselho Integrado de Gestão Estratégica CIGE e dá outras providências ... | 5 de março de 2013 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.671, de 13 julho de 2012 | Altera o Decreto nº 7 208 de 26 de janeiro de 2011 na parte que especifica... | 13 de julho de 2012 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.584, de 27 de março de 2012 | Constitui a comissão setorial que especifica e dá outras providências ... | 27 de março de 2012 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012 | Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências ... | 14 de março de 2012 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.576, de 14 de março de 2012 | Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências ... | 14 de março de 2012 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.352, de 25 de maio de 2011 | Altera o Decreto nº 7 053 de 22 de janeiro de 2010 ... | 25 de maio de 2011 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro de 2011 | Dispõe sobre a integração da Polícia Civil da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências ... | 10 de fevereiro de 2011 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas CONDEL PROVITA GO ... | 17 de novembro de 2010 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.072 de 05 de março de 2010 | Altera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás ... | 5 de março de 2010 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 6.779 de 12 de agosto de 2008 | Cria a Delegacia Estadual de Atendimento ao Turista DEAT e o Núcleo de Gestão em Segurança Turística e dá outras providências ... | 12 de agosto de 2008 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.431, de 29 março de 2024 | Dispõe sobre a qualificação para o reconhecimento pelo poder público estadual de organizações como Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social CONSEGs na perspectiva da segurança comunitária e revoga o Decreto nº 6 249 de 20 de setembro de... | 20 de setembro de 2005 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.980, de 27 de julho de 2004 | Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás FUNESP GO e dá outras providências Define suas competências Art 3º ... | 27 de julho de 2004 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2.004 | Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Goiás GGI GO ... | 7 de maio de 2004 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.491, de 03 de outubro de 2.001 | Introduz alteração no artigo 1º do Decreto nº 5 136 de 11 de novembro de 1999 ... | 3 de outubro de 2001 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1.999 | Dispõe sobre a natureza das funções exercidas por policiais militares e bombeiros militares na Secretaria da Segurança Pública e Justiça ... | 11 de novembro de 1999 |
