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Tipo de Documento TítuloAssunto ou Descrição Ano
Leis EstaduaisLei nº 18.533, de 16 de junho de 2014 Altera o dispositivo da Lei nº 15 146 de 11 de Abril de 2005 e dá outras providências...2014
Leis EstaduaisLei nº 18.474, de 19 de maio de 2014Reajusta os subsídios do pessoal que especifica e dá outras providências...2014
PortariasPORTARIA Nº 0637-14 – Retifica a Convocação dos policiais militares para trabalharem nas unidades do colégio militarPortaria nº 0637 2014 SSP 8211 Convocado transitoriamente para o serviço ativo da Polícia Militar PORTARIA Nº 0852 de 23 de outubro de 2023 Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade PORTARIA Nº 0853 de 23 de outubro de 2023 Retor...2014
Leis EstaduaisLei nº 18.447, de 23 de abril de 2014Introduz alterações e acréscimos ao texto da Lei nº 14 067 de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências...2014
Leis EstaduaisLei nº 18.419, de 08 de abril de 2014Reajusta os valores dos subsídios dos ocupantes dos carogs de Perito Criminal Médico Legista e Odontolegista constantes do Anexo I da Lei nº 16 897 de 26 de janeiro de 2010...2014
Leis EstaduaisLei nº 18.420, de 08 de abril de 2014Reajusta os subsídios dos cargos integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências ...2014
Leis EstaduaisLei nº 18.421, de 08 de abril de 2014 Reajusta os subsídios dos cargos integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências...2014
Leis EstaduaisLei nº 18.425, de 08 de abril de 2014Introduz alterações no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás baixado pela Lei nº 11 416 de 05 de fevereiro de 1991 ...2014
Leis EstaduaisLei nº 18.303, de 30 de dezembro de 2013Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias PDDQD no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.325, de 30 de dezembro de 2013Introduz alterações no texto da Lei nº 15 949 de 29 de dezembro de 2006 e dá outras providências ...2013
Decretos EstaduaisDecreto nº 8.060, de 26 de dezembro de 2013 Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.108, de 25 de julho de 2013Dispõe sobre a criação instalação e o funcionamento na Polícia Militar do Estado de Goiás das unidades que especifica e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.086, de 17 de julho de 2013 Altera o dispositivo da Lei nº 17 928 de 27 de dezembro de 2012...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.092, de 17 de julho de 2013 Introduz alterações nas Leis nºs 10 460 de 22 de fevereiro de 1988 e 13 909 de 25 de setembro de 2001 e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.094, de 17 de julho de 2013Dispõe sobre a criação na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia Geral da Polícia Civil da 17ª Delegacia Regional de Polícia de Águas Lindas de Goiás e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.059, de 26 de junho de 2013Altera a Lei nº 15 949 de 29 de dezembro de 2006 e a Lei nº 13 196 de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.060, de 26 de junho de 2013Altera o Anexo Único da Lei nº 17 089 de 02 de julho de 2010 modificado pela Lei nº 17 898 de 27 de dezembro de 2012 ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.062, de 26 de junho de 2013 Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.052, de 24 de junho de 2013Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher DEAM nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia que menciona e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.025, de 22 de maio de 2013Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12 527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Estado de Goiás institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências ...2013

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