| Leis Estaduais | Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 2001 | Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2001 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.491, de 03 de outubro de 2.001 | Introduz alteração no artigo 1º do Decreto nº 5 136 de 11 de novembro de 1999 ... | 2001 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1.999 | Dispõe sobre a natureza das funções exercidas por policiais militares e bombeiros militares na Secretaria da Segurança Pública e Justiça ... | 1999 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.118, de 17 de setembro de 1999 | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Goiás altera sua composição e estrutura organizacional aprova seu regimento interno e dá outras providências ... | 1999 |
| Leis Estaduais | Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 | Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou conden... | 1999 |
| Leis Estaduais | Lei nº 12.207, de 20 de dezembro de 1993 | Cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências ... | 1993 |
| Leis Estaduais | Lei nº 3.999, de 14 de novembro de 1961 | Dá nova estrutura ao sistema administrativo do Estado institui o Fundo Especial de Obras do Plano de Desenvolvimento e determina outras providências Cria a Secretaria da Segurança Pública item 2 inc II art 6 º ... | 1961 |
