Legislações
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Portarias | Portaria nº 0049/2012 – Cabo QPPM *883* MARIOZAN SOARES DE SOUZA | Portaria nº 0049 2012 PORTARIA Nº 0719 DE 23 DE JULHO DE 2024 Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade ... | 2012 |
| Portarias | Portaria nº 0844/2011/SSPJ, de 27 de outubro de 2011 | Portaria Nº 0844 2011 SSPJ nbsp PORTARIA Nº 0866 de 15 de agosto de 2024 Mantém os efeitos da Portaria nº 0844 2011 SSPJ que determinou a demissão a bem do serviço público de servidor pertencente aos Quadros da Polícia Civil ... | 2011 |
