| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 32/2016 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2016 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 05/2023 | Estabelece diretrizes para Mediação de Conflitos entre a Administração Pública e os usuários do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado de Goiás ... | 2024 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 02/2021- CGE | Regulamenta o jui zo de admissibilidade de denu ncias pelas ouvidorias no a mbito do Poder Executivo estadual ... | 2021 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 008/2017 | Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações SEI no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo ... | 2017 |
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| Emendas | Emenda Constitucional nº 68, de 28 de dezembro de 2020 | Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2020 |
| Emendas | Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos até 31 de dezembro de 2026
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| Portarias | EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CADIN ESTADUAL/2020-PROCON/GOIÁS – 202000016022367 | Edital Procon EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CADIN ESTADUAL 2020 PROCON GOIÁS A Secretaria do Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás SSP por meio de sua Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor no uso de suas competências COMUNIC... | 2020 |
| Portarias | EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CADIN ESTADUAL 03-2018 – PROCON GOIÁS – 201800016022970 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO CADIN ESTADUAL 03 2018 8211 PROCON GOIÁS 8211 201800016022970 EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CADIN ESTADUAL 03 2018 PROCON GOIÁS A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás SSP por meio de sua Superintendênci... | 2018 |
| Portarias | EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CADIN ESTADUAL 01-2018 – PROCON-GO – 201800016021481 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CADIN ESTADUAL 01 2018 8211 PROCON GO 8211 201800016021481 nbsp EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CADIN ESTADUAL 01 2018 8211 PROCON GO 8211 Assinado nbsp EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CADIN ESTADUAL 01 2018 PROCON GOIÁS A ... | 2018 |
| Portarias | EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CADIN 201800016023536 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO 8211 PROCESSO 8211 201800016023536 EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CADIN ESTADUAL 04 2018 PROCON GOIÁS A Secretaria do Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás SSP por meio de sua Superintendência de Proteção aos Direitos ... | 2018 |
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| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 | Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e fixa as respectivas circunscrições ... | 2021 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021 | Altera o Decreto nº 9 751 de 30 de novembro de 2020 ... | 2021 |
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| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 | Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás ... | 2021 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.751, de 30 novembro de 2020 | Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores em razão de pandemia do novo coronavírus COVID 19 ... | 2020 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020 | Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública ... | 2020 |
