EXTRATO DO TERMO DE COOEPERAÇÃO Nº 013/2023-PM
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EXTRATO DO TERMO DE COOEPERAÇÃO Nº 013/2023-PM (53421732) |
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| Processo | 202300002132868 | ||
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Objeto |
Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | ||
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Partícipes Signatários |
A |
Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO) |
CNPJ: 01.409.606/0001-48 |
| B | Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) | CNPJ: 01.409.671/0001-73 | |
| C | Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) | CNPJ: 37.014.123/0001-91 | |
| D | Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) | CNPJ: 33.638.099/0001-00 | |
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E |
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) |
CNPJ: 29.394.729/0001-71 |
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| F | Município de São Francisco de Goiás-Goiás | CNPJ: 02.468.437/0001-80 | |
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Prazo de Vigência |
O Termo de Cooperação nº 013/2023-PM vigerá a partir da data da assinatura do SSP até 01/03/2025 | ||
| Perfectibilização do ajuste | Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Termo de Cooperação nº 013/2023-PM | ||
| Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), em Goiânia-GO, em 17 de novembro de 2023.
RENATO BRUM DOS SANTOS Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás |
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