EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO nº 002/2022 – DGPC
| EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO nº 002/2022 – DGPC | ||
| PROCESSO | 201900016014035 | |
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OBJETO |
O presente Convênio tem por objeto a CESSÃO DE USO da ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, DENOMINADA ÁREA PÚBLICA DA QUADRA 111, ÁREA DESTINADA À ESCOLA, situada no
loteamento Setor Garavelo, com a finalidade de o CESSIONÁRIO manter em funcionamento o 4º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia. |
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PARTÍCIPES/ SIGNATÁRIOS |
A |
Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública |
| B | Polícia Civil do Estado de Goiás | |
| C | Município de Aparecida de Goiânia – GO | |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | O presente termo terá vigência a partir da sua assinatura e termina em 30 (trinta) anos. | |
| DATA DA ASSINATURA |
28 de junho de 2022 |
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| Goiânia, 29 de junho de 2022 | ||
| EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO nº 002/2022 – DGPC
RENATO BRUM DOS SANTOS Secretário de Estado da Segurança Pública |
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