EXTRATO DA RESCISÃO (71709581) DO CONTRATO Nº 01/2023 – PM (45370249)
| EXTRATO DA RESCISÃO (71709581) DO CONTRATO Nº 01/2023 – PM (45370249) | |
| Processo: | 202200002099197; |
| Contratante: | Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO; |
| Contratada: | GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA, atualmente denominada ATTIVA SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ/ME sob o nº 10.565.121/0001-34 . |
| Objeto: | Constitui objeto do presente instrumento a rescisão unilateral (distrato) do Contrato nº 001/2023/PM (45370249), com aditivo (57956840) vigente, tendo como objeto a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, conservação e limpeza das instalações do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar – QCG; sendo motivada pela inexecução contratual por parte da empresa contratada, conforme Notificação 5 (70072865), tendo findado o prazo para o contraditório e ampla defesa sem manifestação por parte da contratada, nos termos da orientação contida no Parecer Jurídico nº 282/2024 (62264018) e Despacho 302/2024 (64414160), exarados pela Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/GO. |
| Vigência do Contrato: | 12 (doze) meses; |
| Recurso: | Fonte 15000100 – Recursos Não Vinculados De Impostos – Receitas Ordinárias (Unidade Orçamentária 2902 – Polícia Militar; |
| Valor Total: | R$393.455,28 (trezentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) |
| Data da Assinatura: | 12/03/2025. |
ARQUIVO EM FORMATO PDF: Publicação em DOE da Rescisão do Contrato 01/2023-PM
RENATO BRUM DOS SANTOS
