Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
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Lei nº 17.082 de 02 de julho de 2010
Introduz alterações na Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 17.089 de 02 de julho de 2010
Fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista e dá outras providências.
Lei nº 17.090 de 02 de julho de 2010
Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 7.072 de 05 de março de 2010
Altera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.
Lei nº 16.897 de 26 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 16.885, de 13 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos provisórios e condenados, sob custódia do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Lei nº 16.804 de 26 de novembro de 2009
Institui, no Estado de Goiás, a Política Pública de Consumo Consciente.
Lei nº 16.649 de 22 de julho de 2009
Cria, na Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria da Segurança Pública, os cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
