Amplia as competências do Gabinete de Assuntos Estratégicos, introduz alteração na Lei n° 19.621/2017 e dá outras providências. (Transfere a Superintendência de Gestão do Pacto Social com suas unidades complementares da SSP para o Gabinete de Assuntos Estratégicos)…
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Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018
Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018.
Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)…
Lei nº 19.907, de 14 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais –DERCR–, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos –DERCC–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Goiânia –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Anápolis –DEAPD–, da Delegacia Especializada no…
PORTARIA Nº 1213-17 – Retornar para reserva – CB PM RG 10.660 – JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO – 20170000200345
Portaria nº 1213-2017-SSP PORTARIA Nº 0020, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – Retifica as Portarias nº 1739/2014/SSP e nº 1213/2017/SSP, que convocou policial militar reformado para o serviço ativo.
Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017
Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.
Lei nº 19.731, de 13 de julho de 2017
Altera a Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências. (fica acrescido de 973 (novecentas e setenta e três) unidades os cargos de Agente de Segurança Prisional, de Classe Inicial, do Grupo Ocupacional Assistente Prisional)…
Decreto nº 8.969, de 09 de junho de 2017
Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica.
Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017
Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.
Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017
Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo…
