Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Leis Estaduais
Lei nº 20.180, de 04 de julho de 2018
Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.
Lei nº 20.182, de 04 de julho de 2018
Altera a Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 20.131, de 14 de junho de 2018
Introduz alterações no texto da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 20.071, de 07 de maio de 2018
Amplia as competências do Gabinete de Assuntos Estratégicos, introduz alteração na Lei n° 19.621/2017 e dá outras providências. (Transfere a Superintendência de Gestão do Pacto Social com suas unidades complementares da SSP para o Gabinete de Assuntos Estratégicos)…
Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018
Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.
Lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018
Introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017
Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica.
Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)…
Lei nº 19.907, de 14 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais –DERCR–, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos –DERCC–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Goiânia –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Anápolis –DEAPD–, da Delegacia Especializada no…
