Altera o Decreto nº 7.053, de 22 de janeiro de 2010.
Decretos Estaduais
Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro de 2011
Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010
Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL/PROVITA-GO.
Decreto nº 7.072 de 05 de março de 2010
Altera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.
Decreto nº 6.779 de 12 de agosto de 2008
Cria a Delegacia Estadual de Atendimento ao Turista – DEAT – e o Núcleo de Gestão em Segurança Turística, e dá outras providências.
Decreto nº 10.431, de 29 março de 2024
Dispõe sobre a qualificação para o reconhecimento pelo poder público estadual de organizações como Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social – CONSEGs na perspectiva da segurança comunitária e revoga o Decreto nº 6.249, de 20 de setembro de 2005.
Decreto nº 5.980, de 27 de julho de 2004
Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás – FUNESP/GO e dá outras providências. Define suas competências (Art. 3º).
Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2.004
Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Goiás – GGI – GO.
Decreto nº 5.491, de 03 de outubro de 2.001
Introduz alteração no artigo 1º do Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1999.
Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1.999
Dispõe sobre a natureza das funções exercidas por policiais militares e bombeiros militares na Secretaria da Segurança Pública e Justiça.